Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Ereré, relativo ao ano de 2021, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento.

Esta Lei regulamenta o piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da Educação Básica.