| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 497/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ERERÉ, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DO BOM JESUS DA AGONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2024 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2024 | INTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRANSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2024 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ERERE-CEARA PARA O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. | 26/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2024 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ERERE-CE PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, REAJUSTA O PISO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2024 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTE DO CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVEIDENCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2024 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2024 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2023 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, ALTERA A LEI Nº. 450, DE 31 MARÇO DE 2022 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2023 | AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/05/2023 |
| RESOL - 003/2023 | ACRESCENTA O INCISO XVI E O § 6º AO ART. 137 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/05/2023 |
| RESOL - 002/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERE/CE, O PROGRAMA JOVEM VEREADOR DE SENSIBILIZAÇÃO E POLITIZAÇÃO DA JUVENTUDE EREREENSE SOBRE O PODER LEGISLATIVO. | 05/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2023 |
| RESOL - 001/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2023 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº. 294/2012, REFERENTE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHOR TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ERERE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2022 | ESTABELE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENSÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF, NA FORMA NA LEI FEDERAL N° 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N 389/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2022 | REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O GOZO DE FÉRIÊS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2O20 - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| RESOL - 002/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE ERERÉ/CE, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| RESOL - 001/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE VIAGENS, CONFERINDO-LHES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ERERE, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGENCIA ATE 2031 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2022 | CRIA O PROGRAMA ERERÉ MAIS PRODUTIVO, QUE COMPREENDE O CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2021 | DISPOE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS RELATIVOS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ERERÉ. | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2021 | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPATIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ERERE/CE, NO DIA 20 DE JANEIRO. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLENCIA CONTRA A MULHER | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO A "CAVALGADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2021 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ERERE, ESTADO DO CEARA, PARA QUADRIENIO 2020/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS NO VALOR DE 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A PROFESSORES LICENCIADOS EM PEDAGOCIA, LETRAS E MATEMATICA COM OS RECUSOS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUIDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 17.632, DE 26 AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 34.258, DE 23 SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2021 |
| RESOL - 004/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ERERÉ (CE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| RESOL - 003/2021 | "ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 163 E 184, INCISO LLL, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 20 DE AGOSTO DE 1993 - REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2021 |
| RESOL - 002/2021 | INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE PALETÓ PARA SENHORES VEREADORES DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/09/2021 |
| RESOL - 001/2021 | DISPOE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA - AJFA, COM SEDE SOCIAL NA VILA SÃO JOÃO, ERERÉ/CE. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2021 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM 4 FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2021 | DISPOE SOBRE A REESTUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2021 | ESTABELECE, NO MUNICIPIO DE ERERÉ, AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO DURAR A PANDEMIA. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2021 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRTÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO ERERÉ -CEARÁ PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DEZEMBRO DE 2024. | 13/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ - CE PARA A LEGISLATURA2021/2024. | 13/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 357/2015, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, PREVISTA NO ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 24/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2019 | INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2019 | DISPOE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO, NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2019 | CRIA NO MUNICIPIO DE ERERE O PROGRAMA OPORTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA OS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2019 | DISPOE A DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL "ANTONIO PEDRO BESSA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA AGUA E SEU DESPERDÍCIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2019 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA (ACE), NOS TERMOS DO 9º A LEI FEDERAL Nº. 13.708/18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2019 | DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSAVEIS POR CRIANÇAS E AADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9° ANO EM ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2019 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA ALUNOS DO 1ª A 3ª SÉRIE DE ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA "SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER" NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 |
| LOM - 001/2012 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO COMPARTILHA - SEMEAC | 16/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR. | 09/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2017 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2016 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2016 | ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL) REAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2016 | REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | 15/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ERERÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2016 | DISPÕE SOBRE O DIA DOS FILHOS AUSENTES, NAA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2016 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2016 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE, FOLGA ANUAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEU ANIVERSARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2016 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI Nº 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2015 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. | 29/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 105/2002, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ (CMDPD) | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2015 | ALTERA O ART. 6º DA LEI 334/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2015 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 16/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 5º DA LEI 246/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2015 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2015 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006 - LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. | 02/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ PARA O DECÊNIO DE 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2015 | ALTERA A LEI 298, DE 20 DE MARÇO DE 2013, COM A CRIAÇÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, CONFORME ESPECIFICADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FIAT/FIORINO IE, PLACA HXR 9822, ANO E MODELO FABRICAÇÃO 2006, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SOB O NUMERO 2161 E CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL PARA A IGREJA CATÓLICA DO MUNICÍPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2015 | GARANTE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENEDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2015 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2015 | INSTITUI A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO COM A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2015 | INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 092/2002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERE. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2015 | ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 11 DA LEI 246/2010, ACRESCIDO PELA LEI 330/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2015 | CRIA O CONSELHO MUNNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2014 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DE CICERO SOARES BANDEIRA. | 27/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR CEDIDO AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 06/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2014 | ALTERA O ARTIGO 11 DA N. 246/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2014 | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2014 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNCIPIOS DO ESTADO DO CEARA - APRECE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ERERE, ESTADO DO CEARÁ. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2014 | ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA OO EXERCICIO DE 2014 E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIA. | 15/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2014 | CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2014 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - UNDIME-CE. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2013 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2013 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2013 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2013 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2013 | DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E DEFINE ATRIBUIÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2011 | DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2002 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2002 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERE | 19/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 083/2001 | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ERERÉ. | 14/11/2001 |