PROPOSTA DE EMENDA: 001/2016

Informações da matéria
Autor: de autoria dos(as) vereadores(as) EDNEUDA FIGUEREDO, DJALMA PAIVA e CRISTINA MAGALHAES
Data: 03/05/2016
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Resumo
ALTERA O PREÂMBULO E OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, E INSERE OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 7º E 8º AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 002/2016 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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