| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA: 1/2025 | PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 142 E 143 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 17/2025 – LOA/2026: ART. 1º. ALTERA O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A NOVA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO, CONFORME TABELA INFRA: ÓRGÃO VALOR FIXADO (R$) SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.594.400,00 GABINETE DO PREFEITO 1.006.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 374.000,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 575.000,00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.231.000,00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 6.516.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 2.397.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 18.778.450,00 SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) 16.387.150,00 SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL 4.941.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ 2.880.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA FIXADA 60.000.000,00 ART. 2º. REMANEJA R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS, DESTINANDO TAIS VALORES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: 1- VALORES REMANEJADOS: 0201 - GABINETE DO PREFEITO 041240102004 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DO GABINETE DO PREFEITO ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS REDUÇÕES 33903000 1.500.0000.00 45.000,00 33903500 1.500.0000.00 120.000,00 33903600 1.500.0000.00 70.000,00 33903900 1.500.0000.00 70.000,00 33904000 1.500.0000.00 30.000,00 TOTAL 335.000,00 0301 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0412400102007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS REDUÇÕES 33903000 1.500.0000.00 30.000,00 33903500 1.500.0000.00 100.000,00 33903600 1.500.0000.00 15.000,00 33903900 1.500.0000.00 28.000,00 TOTAL 173.000,00 0401 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 041220062008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS JURIDICOS ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS REDUÇÕES 33903000 1.500.0000.00 15.000,00 33903300 1.500.0000.00 20.000,00 33903500 1.500.0000.00 100.000,00 33903600 1.500.0000.00 20.000,00 33903900 1.500.0000.00 27.000,00 33904000 1.500.0000.00 5.000,00 TOTAL 187.000,00 0101 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412200102001 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DAS FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS REDUÇÕES 33903000 1.500.0000.00 155.000,00 33903500 1.500.0000.00 200.000,00 33903600 1.500.0000.00 150.000,00 33903900 1.500.0000.00 100.000,00 TOTAL 605.000,00 TOTAL GERAL REMANEJADO / REDUÇÃO 1.300.000,00 2 - DESTINAÇÃO DE VALORES: 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1012200022049 GESTÃO ESTRATÉGICA E APOIO GERENCIAL DA SAÚDE ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS INCREMENTOS 33903000 1.500.1002.00 80.000,00 33903500 1.500.1002.00 50.000,00 33903600 1.500.1002.00 50.000,00 33903900 1.500.1002.00 70.000,00 33904000 1.500.1002.00 50.000,00 TOTAL 300.000,00 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100022051 MANUTENÇÃO E CUSTEIO GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA ELEMENTOS FONTE DE RECRUSOS INCREMENTOS 33903000 1.500.1002.00 397.000,00 33903500 1.500.1002.00 130.000,00 33903600 1.500.1002.00 200.000,00 33903900 1.500.1002.00 200.000,00 33904000 1.500.1002.00 73.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL GERAL 1.300.000,00 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025 AUTORIA: VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJR). SUBSTITUI INTEGRALMENTE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI N° 017/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL). O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROPÕE A SEGUINTE REDAÇÃO SUBSTITUTIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI N° 017/2025: ART. 8º. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI, DESDE QUE UTILIZEM COMO FONTES DE RECURSOS O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OU A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME O DISPOSTO NOS INCISOS I, II E III DO § 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. PARÁGRAFO ÚNICO. A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PODERÁ UTILIZAR, INDEPENDENTEMENTE DO LIMITE PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CAPUT, AS FONTES DE RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO INCISO IV, DO § 1º, ART. 43, DA LEI Nº 4.320/64, E RESPEITADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS RESOLUÇÕES Nº 40 E 43 DO SENADO FEDERAL. | Comissão de Constituição Justiça e Redação | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 ALTERA O ART. 4º, QUE TRATA DA ESCOLHA DO PRESIDENTE DO COMTUR, PARA GARANTIR A AUTONOMIA DO CONSELHO, ESTABELECENDO A ELEIÇÃO DE SUA DIRETORIA E VEDANDO A PRESIDÊNCIA NATA DO (A) SECRETARIO (A) MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Comissão de Constituição Justiça e Redação | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANEXO DA 04 DE JUNHO, SITUADA NA RUA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, DE “ESCOLA MUNICIPAL, MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| VETO: 20/2025 | MENSAGEM N° 020/2025 - ERERÉ/CE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APOSTO À EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2025, AO PROJETO DE LEI 017/2025. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| VETO: 19/2025 | MENSAGEM N° 019/2025 - ERERÉ/CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APOSTO À EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2025, DE 30 DE SETEMBRO 2025, AO PROJETO DE LEI 017/2025. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | PROJETO DE LEI N° 018/2025 ERERÉ – CE, EM 28 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO – BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO COM O SEBRAE/CE VISANDO À INSTALAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COMO INSTRUMENTO DE APOIO, CAPACITAÇÃO E FOMENTO AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS. | Damião Bandeira | 02/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | PROJETO DE LEI N° 012/2025 ERERÉ – CE, EM 28 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O PERÍODO DE 2026-2029. | Glauber Lopes de Holanda | 02/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR” E O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | PROJETO DE LEI N° 016/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO, ZOA RURAL, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA JOSE ROMÃO BATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | PROJETO DE LEI N° 015/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CRISTINA ISABEL DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOÃO, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “CRISTINA ISABEL DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | PROJETO DE LEI N° 014/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO LIBERATO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOÃO, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RAIMUNDO LIBERATO DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | PROJETO DE LEI N° 013/2025 ERERÉ – CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Glauber Lopes de Holanda | 11/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE. | Glauber Lopes de Holanda | 13/08/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ZONA URBANA, ERERÉ/CE, 63470-000, COMO “AVENIDA LUIZ SAMPAIO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA DE CULTURA. | Mesa Diretora | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO LOCALIZADO NA RUA SENADOR FERNANDES TÁVORA, S/N, BAIRRO: FRANCISCO NOGUEIRA, ERERÉ/CE, CEP: 63470-000, COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA DE LOURDES FREIRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 11/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | Damião Bandeira | 29/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 29/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2025 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 16/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2025 | - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 ERERÉ/CE, 17 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE, QUE DISPÕE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÉPARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO DE OFERECER CURSO PREPATÓRIO PARA O ENEM E VESTIBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dannilo Augusto | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ALVES DA SILVA, S/N, BAIRRO BOM JESUS, COMO"CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SARA ALVES DE ALBUQUERQUE''E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 21/02/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO LIMITE URBANO DO MUNICIPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Emanuelle Gomes Martins | 04/12/2024 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2023 | ACRESCENTA O INCISO XVI E O §6º AO ART. 137 DA RESOLUÇÃO N. 002/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 14/04/2023 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emanuelle Gomes Martins | 26/01/2023 | Em Tramitação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2022 | EMENDA ADITIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Orçameto e Finanças e Comissão de Constituição Justiça e Redação | 07/12/2022 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2022 | EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. | Tiburço Eduardo; Cicero Romão; Cleusivan; Djalma Paiva; Gildo Souza; Geiza Castro; Ze de Jurandir; Daciso Maia | 08/06/2022 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emanuelle Gomes Martins | 22/03/2022 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2021 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Mesa Diretora | 06/10/2021 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2021 | AUTORIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CAPELA SANTO ANTONIO, NO SÍTIO SERIEMA. | Cleusivan | 31/08/2021 | Em Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA - AJFA, COM SEDE SOCIAL NA VILA SÃO JOÃO, ERERÉ/CE. | Daciso Maia | 14/06/2021 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2019 | PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 03/12/2019 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2019 | PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 03/12/2019 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2019 | PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 03/12/2019 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO DE 2011, APROVANDO-AS DA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 25/06/2019 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2019 | PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DJALMA PAIVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO EM ÁUDIO E VÍDEO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Djalma Paiva | 28/05/2019 | Em Tramitação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 15/04/2019 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL "ANTONIO PEDRO BESSA FREIRE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 05/04/2019 | Em Tramitação | #27ae60 |
| VETO: 0001/2018 | VETO AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº. 012/2018 | Antonio Nivaldo Muniz da Silva | 08/11/2018 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2018 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO 1º BPM/ 3ª CIA DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DO ERERÉ - CE. | Presidente - Poder Legislativo | 18/09/2018 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE AA DENOMINAÇÃO DE ERERÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 27/08/2018 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 121 DA LEI092/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE. | Djalma Paiva | 30/04/2018 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2019 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 13/04/2018 | Em Tramitação | #27ae60 |