| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SATURNINO ARAPONGA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ANA DE CARVALHO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA, MUITOS DOS QUAIS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE. | Antonio Caíque Costa Maia | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2026 | CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE REQUERIMENTO AUTOR: MAXILON RUFINO DA SILVA PRESIDENTA: GEIZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO ATRAVÉS DO PRESENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS. A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO À SOCIEDADE, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ÉTICA, COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JURÍDICO, TORNANDO-SE MERECEDOR DE TÃO HONROSA DISTINÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. | Maxilon Rufuno da Silva | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2026 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ E À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL, A DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, NASCIDO EM 3 DE JULHO DE 1964, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, É ORIUNDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES, FATO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE SEU COMPROMISSO COM AS CAUSAS POPULARES. POSSUI SÓLIDA FORMAÇÃO ACADÊMICA, SENDO BACHAREL EM DIREITO, HISTORIADOR E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E ECONOMIA DO TRABALHO, DESTACANDO-SE PELA DEDICAÇÃO AO CONHECIMENTO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. INICIOU SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COMO METALÚRGICO, EXPERIÊNCIA QUE O IMPULSIONOU À MILITÂNCIA SINDICAL, TORNANDO-SE UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DA CLASSE TRABALHADORA NO CEARÁ. EXERCEU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA, COMO A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO NORTE/NORDESTE E DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT CEARÁ), CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA A ORGANIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL. NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, DESTACANDO-SE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT) E COMO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE IMPLEMENTOU POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ELEITO DEPUTADO ESTADUAL EM 2022, CONSOLIDOU-SE COMO UMA LIDERANÇA POLÍTICA DE DESTAQUE, EXERCENDO FUNÇÕES RELEVANTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEMPRE PAUTANDO SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS COMUNIDADES DE BAIXIO E TOMÉ VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO. ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS: • COMUNIDADE DO BAIXIO: NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DO SENHOR ANTÔNIO MELO, LOCAL ONDE HÁ FREQUENTE TRAVESSIA DE ANIMAIS; • COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA: NA ENTRADA E NA SAÍDA DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DE UM COLÉGIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS À SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL COMPLETA NA PRAÇA JOSÉ DEMÉTRIO CAVALCANTE, COM RECUPERAÇÃO DOS BANCOS E REVITALIZAÇÃO GERAL DO ESPAÇO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2026 | REQUERER, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DESTINADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CATOLÉ, LOCALIZADA POR TRÁS DOS LOTEAMENTOS PERTENCENTES AO EX-PREFEITO ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR, MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO O CONCERTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES NA ESCOLA RAIMUNDO ALVES QUEIROZ, LOCALIZADA NO SÍTIO VARZINHA, QUE DESDE O ANO PASSADO AGUARDAM O CONCERTO. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, O SR. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOTAÇÃO E O DESLIGAMENTO DE UM CANDIDATO CLASSIFICADO NA VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, REQUER AINDA QUE O MUNICÍPIO REALIZE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2026 E REINTEGRE IMEDIATAMENTE O SERVIDOR AO QUADRO DE SERVIDORES COM LOTAÇÃO NA SEDE. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2026 | O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ QUE INGRESSARAM NO ENSINO SUPERIOR, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO ESFORÇO, DEDICAÇÃO E PELA IMPORTANTE CONQUISTA EDUCACIONAL ALCANÇADA. A APROVAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REPRESENTA NÃO APENAS UMA VITÓRIA PESSOAL PARA CADA ESTUDANTE, MAS TAMBÉM UM MOTIVO DE ORGULHO PARA SUAS FAMÍLIAS E PARA TODA A NOSSA COMUNIDADE. VALORIZAR ESSAS CONQUISTAS É INCENTIVAR A EDUCAÇÃO, O ESFORÇO E O COMPROMISSO COM O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, NO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA). TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR DIREITOS, ESPECIALMENTE NO ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EVITANDO CONSTRANGIMENTOS E PROMOVENDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DA CONDIÇÃO DA PESSOA AUTISTA. ALÉM DISSO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO FACILITARÁ O ACESSO DAS FAMÍLIAS, EVITANDO DESLOCAMENTOS PARA OUTRAS CIDADES E FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL. | Vaniclecio Nogueira de Queiroz | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | OS VEREADORES VANICLÉCIO NOGUEIRA DE QUEIROZ E MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 9/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR PARA ATÉ 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA, QUANDO HOUVER CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 9/2026 | EMENTA: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 15 HORAS, PARA INAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. | Charlene Alves Paiva | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 8/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 7/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 6/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 5/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Cleusivan Paulo Araujo | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 4/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Cleusivan Paulo Araujo | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 3/2026 | , INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. FUNDAMENTO LEGAL A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE: NA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE RECONHECE OFICIALMENTE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, GARANTINDO AOS PORTADORES OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA O DIREITO A FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. COM O RECONHECIMENTO FEDERAL DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, PASSA A EXISTIR O DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE CRIAR MECANISMOS ADMINISTRATIVOS QUE FACILITEM A IDENTIFICAÇÃO E O EXERCÍCIO DESSES DIREITOS. ÓRGÃO EMISSOR SUGERIDO SUGERE-SE QUE A EMISSÃO DA CARTEIRINHA SEJA REALIZADA POR MEIO DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO O EXECUTIVO DEFINIR O ÓRGÃO MAIS ADEQUADO CONFORME SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO SUGERIDO COMO FORMA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PADRONIZAÇÃO NACIONAL, RECOMENDA-SE QUE: O CIDADÃO APRESENTE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, CONTENDO O CID-10 M79.7 (FIBROMIALGIA); A CARTEIRINHA TENHA VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME PRÁTICA ADOTADA EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS; O DOCUMENTO CONTENHA IDENTIFICAÇÃO BÁSICA DO PORTADOR, NÚMERO DE REGISTRO E MENÇÃO EXPRESSA AO DIREITO À PRIORIDADE. IMPACTO SOCIAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS: EVITA QUE O PORTADOR DE FIBROMIALGIA PRECISE PORTAR CONSTANTEMENTE LAUDOS MÉDICOS EM PAPEL, MUITAS VEZES CONSTRANGEDORES; REDUZ CONFLITOS E CONSTRANGIMENTOS EM FILAS E ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS; ASSEGURA DIGNIDADE, RESPEITO E VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM UMA CONDIÇÃO RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO E CIDADANIA. CONSIDERAÇÕES FINAIS O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, QUE TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2026 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE ERERÉ/CE A IDENTIFICAR, POR MEIO DE ADESIVOS, TODOS OS VEÍCULOS TERRESTRES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES DE PARTICULARES LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO, PARA FACILITAR SUA FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, PELOS VEREADORES E PELA POPULAÇÃO EM GERAL. | Mesa Diretora | 14/04/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 2/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EPIS AOS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2026 | PROJETO DE LEI N° 009/2026 ERERÉ – CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 11/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SIVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA VICENTE PAULO DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | PROJETO DE LEI N° 022/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 8/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 08/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | Dannilo Augusto Freire | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2026 | PROJETO DE LEI N° 007/2026 ERERÉ – CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 07/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NO SÍTIO CATOLÉ, COM INÍCIO EM FRENTE À CASA DO SR. PAULO ARAÚJO, SEGUINDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO CASAL BRANCO E NETNHA, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 7/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “MARIA DE FÁTIMA DE LEITE”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, EXERCEU COM DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE PROFESSORA, SENDO RECONHECIDA POR SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR E POR SEU PROFUNDO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 6/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAIS, SENDO: 1. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À LOTÉRICA BOM JESUS; 2. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. RAIMUNDA ROMÃO. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 5/2026 | INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Cleusivan Paulo Araujo | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ANEXO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 4/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Cleusivan Paulo Araujo | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 04/2026 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA QUE SEJA FORNECIDA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | Dannilo Augusto Freire | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2026 | PROJETO DE LEI N° 004/2026 ERERÉ – CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM VALOR FIXO AOS (AS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 3/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. FUNDAMENTO LEGAL A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE: NA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE RECONHECE OFICIALMENTE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, GARANTINDO AOS PORTADORES OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA O DIREITO A FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. COM O RECONHECIMENTO FEDERAL DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, PASSA A EXISTIR O DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE CRIAR MECANISMOS ADMINISTRATIVOS QUE FACILITEM A IDENTIFICAÇÃO E O EXERCÍCIO DESSES DIREITOS. ÓRGÃO EMISSOR SUGERIDO SUGERE-SE QUE A EMISSÃO DA CARTEIRINHA SEJA REALIZADA POR MEIO DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO O EXECUTIVO DEFINIR O ÓRGÃO MAIS ADEQUADO CONFORME SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO SUGERIDO COMO FORMA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PADRONIZAÇÃO NACIONAL, RECOMENDA-SE QUE: O CIDADÃO APRESENTE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, CONTENDO O CID-10 M79.7 (FIBROMIALGIA); A CARTEIRINHA TENHA VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME PRÁTICA ADOTADA EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS; O DOCUMENTO CONTENHA IDENTIFICAÇÃO BÁSICA DO PORTADOR, NÚMERO DE REGISTRO E MENÇÃO EXPRESSA AO DIREITO À PRIORIDADE. IMPACTO SOCIAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS: EVITA QUE O PORTADOR DE FIBROMIALGIA PRECISE PORTAR CONSTANTEMENTE LAUDOS MÉDICOS EM PAPEL, MUITAS VEZES CONSTRANGEDORES; REDUZ CONFLITOS E CONSTRANGIMENTOS EM FILAS E ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS; ASSEGURA DIGNIDADE, RESPEITO E VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM UMA CONDIÇÃO RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO E CIDADANIA. CONSIDERAÇÕES FINAIS O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, QUE TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA. DESSA FORMA, A PRESENTE INDICAÇÃO REPRESENTA O PASSO FINAL NECESSÁRIO PARA QUE O PODER EXECUTIVO ORGANIZE A LOGÍSTICA DE REGULAMENTAÇÃO, IMPRESSÃO E ENTREGA DAS CARTEIRINHAS, TORNANDO EFETIVOS OS DIREITOS JÁ RECONHECIDOS EM LEI. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 03/2026 | A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: A SIGNATÁRIA ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Charlene Alves Paiva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 2/2026 | INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EPIS AOS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2026 | REQUER DESSA PRESIDÊNCIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO E CONFORME AS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, NA PESSOA DO SENHOR PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA NA RUA DAS JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (SAÍDA PARA O SÍTIO BOLAS). | Antonio Tiburço Eduardo da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2026 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026, ERERÉ/CE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, SUPLEMENTAR AO REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI, RESPEITADAS A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A FINALIDADE DO RECURSO. | Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Orçameto e Finanças | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2026 | INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DESSE MUNICÍPIO. CONFORME DEMONSTRATIVO DIVULGADO PELO SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIODONTO/CE, CONSTA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE EFETUOU, EM 22 DE JANEIRO DE 2026, O REPASSE AO MUNICÍPIO, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTE AO CICLO ANUAL DO INCENTIVO DE QUALIDADE. DIANTE DISSO, REQUER-SE: 1. INFORMAR O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO EXERCÍCIO DE 2026; 2. INFORMAR SE O RECURSO JÁ FOI REPASSADO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; 3. EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DO PAGAMENTO E OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO; 4. EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA O REPASSE; 5. ENCAMINHAR CÓPIA DE PORTARIA, ATO ADMINISTRATIVO OU NORMATIVA MUNICIPAL QUE REGULAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO; 6. ESCLARECER SE O MUNICÍPIO ESTÁ OBSERVANDO O §3º DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, QUE DETERMINA QUE O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE SEJA DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, DETERMINA QUE O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE SEJA DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2026 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026, ERERÉ/CE EM 27 FEVEREIRO 2026, SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026. | Comissão de Constituição Justiça e Redação | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |