| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ANEXO DA 04 DE JUNHO, SITUADA NA RUA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, DE “ESCOLA MUNICIPAL, MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 107/2025 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 10.25-DVI/2025 FIRMADO COM A EMPRESA L.M PAIVA, PELA JUSTIFICATIVA EXPOSTA A SEGUIR. | Tiburço Eduardo | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| VETO: 20/2025 | MENSAGEM N° 020/2025 - ERERÉ/CE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APOSTO À EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2025, AO PROJETO DE LEI 017/2025. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| VETO: 19/2025 | MENSAGEM N° 019/2025 - ERERÉ/CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APOSTO À EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2025, DE 30 DE SETEMBRO 2025, AO PROJETO DE LEI 017/2025. | Glauber Lopes de Holanda | 27/11/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA ‘INVESTIDOR DO FUTURO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PRÁTICA DE JOVENS, ESTUDANTES, MICROEMPREENDEDORES E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTOS, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA. ART. 2º O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO POR MEIO DE OFICINAS GRATUITAS, PALESTRAS E ATIVIDADES PRÁTICAS, PODENDO CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE: I – COOPERATIVAS DE CRÉDITO, FINTECHS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO; II – PROFESSORES VOLUNTÁRIOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA FINANCEIRA E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA; III – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ; IV – EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESÁRIOS LOCAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. § 1º AS OFICINAS E ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, CENTROS COMUNITÁRIOS, PRAÇAS OU ESPAÇOS ADEQUADOS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. § 2º AS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARTICIPANTES PODERÃO COLABORAR MINISTRANDO PALESTRAS, OFICINAS E MENTORIAS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA DE UMA NOVA GERAÇÃO MAIS BEM INFORMADA, AO MESMO TEMPO EM QUE ESTABELECEM VÍNCULOS DE COOPERAÇÃO E NETWORKING COM POTENCIAIS TALENTOS E FUTUROS PROFISSIONAIS. ART. 3º O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO” INCLUIRÁ, ENTRE SUAS AÇÕES: I – OFICINAS LÚDICAS E INTERATIVAS SOBRE FINANÇAS PESSOAIS, POUPANÇA, ORÇAMENTO, CRÉDITO, INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA E VARIÁVEL, COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; II – SIMULAÇÃO PRÁTICA DE BOLSA DE VALORES, COM A CRIAÇÃO DE AMBIENTE FICTÍCIO, MOEDAS VIRTUAIS E EMPRESAS SIMULADAS, A FIM DE PROPORCIONAR APRENDIZADO PRÁTICO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTO; III – OFICINAS PARA TRATAR DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, CAPACITAÇÕES QUE INCENTIVEM E ESTIMULEM O EMPREENDEDORISMO. III – EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES QUE CONCLUÍREM AS ATIVIDADES, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR O APRENDIZADO E CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO CURRICULAR. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS POR CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Dannilo Augusto | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SUSPENDA IMEDIATAMENTE EVENTUAIS REPASSES ORIUNDOS DO CONTRATO FIRMADO A PARTIR DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 10.25-DVI/2025 FIRMADO COM A EMPRESA L.M PAIVA, PELA JUSTIFICATIVA EXPOSTA A SEGUIR. | Tiburço Eduardo | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NA PESSOA DA SECRETÁRIA ANA NAIZA GUERRA SOUZA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO, ATUALMENTE INOPERANTE DEVIDO A PROBLEMAS NO COMPRESSOR, BEM COMO REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE QUE APRESENTAM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E ESTRUTURAIS SEM FUNCIONAMENTO. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA), NA PESSOA DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESTABELECER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE BOI MORTO E ABRIGO, ATUALMENTE INOPERANTE DEVIDO À FALTA DE BOMBA E DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GARANTINDO O ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SOLICITAR JUNTO À DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 014/2025 ERERÉ – CE, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR TALLES GIORDANO FERNANDES DE OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR TALLES GIORDANO FERNANDES DE OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025. | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 013/2025 ERERÉ – CE, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025. | Caíque Maia | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APOIO: 106/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES PELA PREMIAÇÃO DO “SELO OURO”, CONCEDIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). | Dannilo Augusto | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 105/2025 | VEM, REQUERER RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA RETOMADO O PROCESSO DE INDICAÇÃO E ENTREGA DA COMENDA “MEDALHA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ”, CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA EDIÇÃO ACONTECEU EM 2020 E É NECESSÁRIO MANTER UMA TRADIÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA E HOMENAGEAR EM VIDA PESSOAS QUE CONTRIBUEM OU SE DESTACAM EM NOSSO MUNICÍPIO. | Dannilo Augusto | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 104/2025 | A SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO ILMO. SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ CEARÁ ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORA REMUNERADA COM RECURSOS DO FUNDEB. SENHOR SECRETÁRIO OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A SERVIDORA ANTONIA GRECILEIDE DIAS DE QUEIROZ PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA I, MATRÍCULA 131534-0. CONFORME DENÚNCIAS, A REFERIDA PROFISSIONAL, QUE TEM SUA REMUNERAÇÃO CUSTEADA COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), NÃO ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES REGULARES DE DOCÊNCIA EM SALA DE AULA, MAS SIM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEGISLAÇÃO QUE REGE O FUNDEB DETERMINA QUE OS RECURSOS DESTE FUNDO DEVAM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO. O DESVIO DE FUNÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO REMUNERADO COM VERBA DO FUNDEB, CONFIGURA UMA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS, O QUE PODE ACARRETAR SÉRIAS CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA E EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (VINTE) DIAS, OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS: • 1. JUSTIFICATIVA OFICIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA UMA FUNÇÃO DIFERENTE DAQUELA PARA A QUAL FOI CONTRATADA. • 2. CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA REFERIDA SERVIDORA DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, QUE COMPROVEM A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA SUA REMUNERAÇÃO. • 3. INDICAÇÃO DA LOTAÇÃO ORIGINAL DA PROFESSORA E DA ATUAL FUNÇÃO EXERCIDA, COM A COMPROVAÇÃO DOS PERÍODOS EM QUE AS FUNÇÕES FORAM DESEMPENHADAS. • 4. MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA CORRIGIR A SITUAÇÃO E GARANTIR A APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DO FUNDEB. | Tiburço Eduardo | 19/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 012/2025 ERERÉ – CE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR JOSÉ LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR JOSÉ LINDOMAR FERREIRA DA SILVA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025. | Vaniclecio Nogueira | 13/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E MANUTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA VARJOTA, A FIM DE VIABILIZAR A RETOMADA DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO NA SALA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS E CONFORTO AOS PACIENTES DURANTE OS PROCEDIMENTOS. | Damião Bandeira | 13/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS ESTRUTURAIS NO CEMITÉRIO DA VILA VARJOTA, BEM COMO ESTUDAR E ADOTAR MEDIDAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO. ESSA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA DEMANDA URGENTE DA COMUNIDADE LOCAL, UMA VEZ QUE O ESPAÇO ATUAL ENCONTRA-SE COM CAPACIDADE PRATICAMENTE ESGOTADA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE NOVOS SEPULTAMENTOS, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE VARJOTA E BOA ESPERANÇA. | Damião Bandeira | 13/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA SUPRESSIVA N. 001/2025 AO PROJETO DE LEI N. 017/2025 SUPRIMI-SE O ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 ART. 1º FICA SUPRIMIDO, INTEGRALMENTE, O ART. 9º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, ESTABELECENDO O PARÂMETRO CONSTITUCIONAL DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 1º. O TÍTULO II, CAPÍTULO III, DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 PASSA A SER ACRESCIDO DO ART. 6º-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º-A. FICA GARANTIDO AO PODER LEGISLATIVO, O REPASSE DE 7% (SETE POR CENTO) A TÍTULO DE DUODÉCIMO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CF/88, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 142 E 143 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 17/2025 – LOA/2026: ART. 1º. ALTERA O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A NOVA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO, CONFORME TABELA INFRA: ART. 2º. REMANEJA R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS, DESTINANDO TAIS VALORES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, ESTABELECENDO O PARÂMETRO CONSTITUCIONAL DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 1º. O TÍTULO II, CAPÍTULO III, DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 PASSA A SER ACRESCIDO DO ART. 6º-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º-A. FICA GARANTIDO AO PODER LEGISLATIVO, O REPASSE DE 7% (SETE POR CENTO) A TÍTULO DE DUODÉCIMO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CF/88, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | , INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DAS ÁREAS AUXILIARES/ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, CONFORME MINUTA ELABORADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ. | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 011/2025 ERERÉ – CE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR GIERDSON FRANKLIN DE MOURA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR GIERDSON FRANKLIN DE MOURA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025. | Vaniclecio Nogueira | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | ASSUNTO: DENOMINAÇÃO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, COMO RUA, VICENTE PAULO DA SILVA. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DADO O NOME DE VICENTE PAULO DA SILVA A UMA RUA NO BAIRRO BOM JESUS LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | ASSUNTO: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED A MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE JUNHO PARA A RUA PEDRO CAVALCANTE DE PAIVA. SENHORA PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA AO SENHOR MICHELSEN DIÓGENES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED, QUE, POR OCASIÃO DA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE JUNHO, ANUNCIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA PRINCIPAL PARA A RUA PEDRO CAVALCANTE DE PAIVA, LOCALIZADA AO LADO DIREITO DA UNIDADE ESCOLAR, ONDE HÁ MENOR FLUXO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA MAIOR SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES. | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | ASSUNTO: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ QUE ADOTE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO. SENHORA PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA À SENHORA JOELMA BATISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ, QUE SEJAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO E PELA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 103/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA ADQUIRIDO MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 102/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE QUEIROZ, PRÓXIMO À CRECHE ANA MARIA DE CARVALHO, GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO. | Vaniclecio Nogueira | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 101/2025 | REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM A EQUIPE RESPONSÁVEL, VISANDO À VIABILIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA GABRIEL GOMES, NO TRECHO CORRESPONDENTE À PRAÇA DO POVO, NOS SEGUINTES DIAS E HORÁRIOS: SÁBADO E DOMINGO, DAS 18H ÀS 22H. | Vaniclecio Nogueira | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 100/2025 | REQUERER QUE ESTA SECRETARIA INFORME DETALHADAMENTE COMO SE DÁ A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO, FORNECENDO CÓPIAS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CADA ENTREGA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI Nº 8.742/1993 – LOAS). | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | PROJETO DE LEI N° 018/2025 ERERÉ – CE, EM 28 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO – BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, INDICA NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA OFICIALIZADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE IMPLANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES SALARIAIS A ESTES SERVIDORES. SEJA INDICADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, O SEGUINTE: SEJA ELABORADO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NA FORMA DA LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA E SEJA DE PRONTO ENCAMINHADO A CÂMARA DE VEREADORES PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES EDIS. ENCAMINHA JUNTAMENTE MINUTA ELABORADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSTRUÍDA EM ASSEMBLEIA GERAL E QUE REFLETE OS ANSEIOS DOS SEUS FILIADOS. | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 010/2025 ERERÉ – CE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA PATRÍCIA GONÇALVES QUEIROZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA PATRÍCIA GONÇALVES QUEIROZ. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025. | 27/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 9/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 009/2025 ERERÉ – CE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE . ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 99/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA, QUE SEJA INFORMADO COMO ESTAVAM SENDO REALIZADOS OS EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EMITIU UM INFORMATIVO SUSPENDENDO TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ALEGANDO TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA. | Dannilo Augusto | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 98/2025 | REQUERIMENTO Nº 098/2025 ERERÉ/CE, 22 DE OUTUBRO DE 2025. À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOMINGOS PAZ NETO, NESTE MUNICÍPIO. É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU. TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 97/2025 | O VEREADOR CLEUSIVAN PAULO ARAÚJO QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Cleusivan | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 96/2025 | REQUERER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL, DE INFRA – INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, O SR, PAULO AURELIO DA SILVA COSTA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, COM OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, CONCLUÍDAS E PLANEJADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Geiza Castro; Charlene Paiva; Tiburço Eduardo; Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 ERERÉ/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE APORTE DE RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), REFORÇANDO OS INVESTIMENTOS FEDERAIS E FORTALECENDO AS POLÍTICAS CULTURAIS LOCAIS. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ QUE SEJA REALIZADO APORTE FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.740/2023. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 95/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, A SRA, ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES, QUE SEJA ENVIADA A LISTAGEM COM O NOME DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE. INFORMANDO O GRAU DO PERCENTUAL PAGO E O LOCAL DE LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR QUE RECEBE. | Dannilo Augusto | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 94/2025 | REQUERIMENTO Nº 094/2025 ERERÉ/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2025. À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSEMAR GERMANO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU. TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ - CE, 15 DE OUTUBRO DE 2025. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 019/2025 ERERÉ/CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ SOLICITA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR E CIDADÃO ILUSTRE QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DE ERERÉ. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 018/2025 ERERÉ/CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA MARIA DO SOCORRO HOLANDA (MARIA DE PEDRO BANDEIRA). O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DADO O NOME DE “RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA (MARIA DE PEDRO BANDEIRA)” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 017/2025 “ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ – CEARÁ PODERÃO REALIZAR A HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES E FORMAÇÕES ON-LINE.” ART. 1º FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE PODERÃO REALIZAR SUA HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ON-LINE. PARÁGRAFO ÚNICO. A HORA ATIVIDADE É UM PERÍODO EM QUE O PROFESSOR DESEMPENHA FUNÇÕES DE DOCÊNCIA, RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO, REUNIÃO PEDAGÓGICA, ATENDIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR, PREPARAÇÃO DE AULAS, AVALIAÇÃO DOS ALUNOS E OUTRAS CORRELATAS. ART. 2º A POSSIBILIDADE DA HORA ATIVIDADE SER REALIZADA EM CASA NÃO ALTERA AS ATIVIDADES QUE DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS PELO PROFESSOR PARA FAVORECIMENTO DO PROCESSO PEDAGÓGICO, PODENDO SER REALIZADAS NO AMBIENTE FÍSICO DA UNIDADE EDUCACIONAL. ART. 3º O PROFESSOR ESTARÁ CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOCADO A QUALQUER TEMPO, POR SOLICITAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU POR SUA PRÓPRIA VONTADE, PARA REALIZAR A HORA ATIVIDADE PRESENCIAL NA UNIDADE EDUCACIONAL OU OUTRO LOCAL EXTERNO. ART. 4º O PROFESSOR DEVERÁ ESTAR NA UNIDADE EDUCACIONAL QUANDO HOUVER AGENDAMENTOS COM FAMÍLIAS, REUNIÕES PEDAGÓGICAS, FORMAÇÕES E PRÉ-CONSELHOS E CONSELHOS DE CLASSE, SE NÃO PUDEREM OCORRER VIRTUALMENTE. ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA TEMÁTICA ATRAVÉS DE ATO NORMATIVO PRÓPRIO. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 016/2025 “INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º FICA INSTITUÍDO O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, NO PERCENTUAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE. PARÁGRAFO ÚNICO. O BENEFÍCIO SERÁ CONCEDIDO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A JORNADA DE TRABALHO DE, PELO MENOS, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. ART. 2º O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CUSTEADO COM RECURSOS DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDEB, POIS ESSAS DESPESAS, POR LEI, PODEM SER SUBSIDIADAS COM A FRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA DOS RECURSOS DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 3º O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CONCEDIDO SOMENTE POR DIA TRABALHADO, COM O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR, OU QUANDO ESTIVER AFASTADO EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE TREINAMENTO OU EM OUTROS EVENTOS SIMILARES, SEM DESLOCAMENTO DA SEDE. PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO: I – NO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA A QUALQUER TÍTULO FALTAS AO SERVIÇO OU DEMAIS AUSÊNCIAS; II – NOS DIAS EM QUE O SERVIDOR PERCEBER DIÁRIAS, POR MOTIVO DE VIAGEM EM OBJETO DE SERVIÇO. ART. 4º O VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO É ACUMULÁVEL COM OUTROS BENEFÍCIOS DA MESMA NATUREZA, ORIGINÁRIA DE QUALQUER FORMA DE AUXÍLIO OU BENEFÍCIO PARA ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR. PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ ESPECIFICADO, EM CODIFICAÇÃO NUMÉRICA PRÓPRIA, NO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR. ART. 5º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 93/2025 | VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, SRA. JOELMA BATISTA DOS SANTOS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES, PROJETOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO OS PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. TAL SOLICITAÇÃO VISA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O ACOMPANHAMENTO, POR PARTE DESTE PODER LEGISLATIVO, DAS POLÍTICAS CULTURAIS IMPLEMENTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 92/2025 | VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÉ NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2025. NA REFERIDA DATA, DOIS PACIENTES SE ENCONTRAVAM INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APÓS A LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS VAGAS. NO ENTANTO, A TRANSFERÊNCIA NÃO PÔDE SER REALIZADA DE IMEDIATO, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA AMBULÂNCIA DISPONÍVEL NO HOSPITAL PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES, SENDO NECESSÁRIO ACIONAR O SAMU, O QUE RESULTOU EM ATRASOS E PREOCUPAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E Á EQUIPE DE SAÚDE. DIANTE DESSE EPISÓDIO, SOLICITO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ESCLAREÇA: 1. QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÉ NO MOMENTO DA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES? 2. ONDE SE ENCONTRAVA O VEÍCULO OFICIAL DESTINADO A ESSE TIPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL? 3. QUANTAS AMBULÂNCIAS O MUNICÍPIO POSSUI ATUALMENTE E QUAL A ESCALA DE DISPONIBILIDADE DESSES VEÍCULOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL? 4. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO OU PROTOCOLO QUE GARANTA A PRESENÇA CONSTANTE DE PELO MENOS UMA AMBULÂNCIA NO HOSPITAL PARA SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? 5. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA EVITAR QUE SITUAÇÕES SEMELHANTES VOLTEM A OCORRER? | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA MAQUINÁRIO PARA ABERTURA DE BEBEDOURO DE ÁGUA PARA O GADO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA A AMPLIAÇÃO PARA 5 (CINCO) DIAS NA SEMANA DESTINADOS PARA AGENDAMENTOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Dannilo Augusto | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 88/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À DEFESA CIVIL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR O ENVIO DO CARRO-PIPA DO EXÉRCITO PARA ATENDER AS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM ESPECIAL A COMUNIDADE DE MONTE SÃO DOMINGO E DEMAIS LOCALIDADES PRÓXIMAS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO COM O SEBRAE/CE VISANDO À INSTALAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COMO INSTRUMENTO DE APOIO, CAPACITAÇÃO E FOMENTO AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS. | Damião Bandeira | 02/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | PROJETO DE LEI N° 012/2025 ERERÉ – CE, EM 28 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O PERÍODO DE 2026-2029. | Glauber Lopes de Holanda | 02/10/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | PROJETO DE LEI N° 017/2025 ERERÉ – CE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. | Glauber Lopes de Holanda | 02/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR” E O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 24/09/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | PROJETO DE LEI N° 016/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO, ZOA RURAL, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA JOSE ROMÃO BATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | PROJETO DE LEI N° 015/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CRISTINA ISABEL DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOÃO, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “CRISTINA ISABEL DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | PROJETO DE LEI N° 014/2025 ERERÉ – CE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO LIBERATO DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOÃO, ZONA URBANA, ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RAIMUNDO LIBERATO DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | PROJETO DE LEI N° 013/2025 ERERÉ – CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2025 | CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 014 / 2025 DO VEREADOR MAXILON RUFINO DA SILVA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ ASSUNTO: INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ATRÁS DO POSTO SAGA, NA RUA DE NENÉM PINTOR, COM AS COORDENADAS -6.022894, -38.342712, COMO “RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA”. ________________________________________ SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8º, INCISOS VI, “D” E XVIII, E ARTIGO 16, INCISO I, ALÍNEA “N”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APRESENTA PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA DESCRITA COMO RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA. | 18/09/2025 | Apresentação | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Glauber Lopes de Holanda | 11/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICAÇÃO Nº. 013/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Tiburço Eduardo; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICAÇÃO Nº. 012/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A CONCESSÃO DE AUMENTO NO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Tiburço Eduardo; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 87/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, A REPOSIÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADE DE VARZINHA E MELANCIAS. | Damião Bandeira | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 86/2025 | REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA PRUDÊNCIO PESSOA DE QUEIROZ, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO. | Caíque Maia | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 85/2025 | CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE REQUERIMENTO Nº 085 / 2025 DOS VEREADORES VANICLECIO NOGUEIRA DE QUEIROZ, MAXILON RUFINO DA SILVA, CLEUSIVAN PAULO DE ARAÚJO E ANTONIO CAÍQUE COSTA MAIA AO EXMO. SR. CORONEL SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE ASSUNTO: SUGERE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE. ________________________________________ SENHORES COMANDANTE-GERAL E SUPERINTENDENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8º, INCISOS VI, “D” E XVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VÊM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SUGERINDO QUE, TEMPORARIAMENTE, AS AÇÕES DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE ERERÉ SEJAM REALIZADAS PRIORITARIAMENTE COM CARÁTER EDUCATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS MEDIDAS MERAMENTE OSTENSIVAS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS. | Vaniclecio Nogueira | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 84/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO O CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, INFORMANDO QUAIS JÁ FORAM CONCLUÍDAS, QUAIS ESTÃO EM ANDAMENTO E PROVÁVEIS DATAS DAS LOCALIDADES QUE ESTÃO AGUARDANDO O INÍCIO DA RECUPERAÇÃO. | Dannilo Augusto | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 83/2025 | À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA NOS DIAS 26 A 29 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA, CONFORME CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 82/2025 | À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO EM ANEXO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 81/2025 | REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICOS E ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO. | Cleusivan | 29/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 80/2025 | O VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR PARTICIPANDO COMO DELEGADO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ERERÉ, NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, REALIZADA NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2025, EM FORTALEZA, CONFORME CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, EM ANEXO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Dannilo Augusto | 29/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 79/2025 | REQUERER A INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS ATUAIS, NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SÍTIO MILAGRES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Vaniclecio Nogueira | 21/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICAÇÃO, SUGERINDO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUA O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL. | Cleusivan | 21/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE. | Glauber Lopes de Holanda | 13/08/2025 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ZONA URBANA, ERERÉ/CE, 63470-000, COMO “AVENIDA LUIZ SAMPAIO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 78/2025 | REQUERER A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, A SRA. GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE PÚBLICO EM GERAL INTERESSADO E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA JUNTOS DEBATERMOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 77/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DA ENTRADA DO SÍTIO SANTA MARIA E DO CATOLÉ ÀS MARGENS DA CE-138, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA AOS MORADORES. | Dannilo Augusto | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SECRETARIA DE CULTURA. | Mesa Diretora | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO LOCALIZADO NA RUA SENADOR FERNANDES TÁVORA, S/N, BAIRRO: FRANCISCO NOGUEIRA, ERERÉ/CE, CEP: 63470-000, COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS MARIA DE LOURDES FREIRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 11/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 76/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA MARIA MARTINS E NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAES. | Damião Bandeira | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 75/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA A FINALIZAÇÃO DA LIMPEZA NA VILA CATOLÉ E O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS. | Damião Bandeira | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 74/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A SOLICITAÇÃO DE CONSULTAS DE VISTA. O ACESSO AOS SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS SE FAZ NECESSÁRIO POR PARTE DE DIVERSAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE PRECISAM DE CONSULTAS E TRATAMENTOS ADEQUADOS. | Cleusivan | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 73/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO, COM SALA DE VELÓRIO E CAPELA ECUMÊNICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE ERERÉ-CE. | Cleusivan | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 72/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA NEL QUEIROZ, DE MODO QUE POSSA GARANTIR SAÚDE E SEGURANÇA AOS MORADORES. | Geiza Castro | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 71/2025 | REQUERER AO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO DE ENTREGA DE CESTA BÁSICA, À POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Geiza Castro | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 8/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 008/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA ANA LUIZA BRAUN ARY. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA ANA LUIZA BRAUN ARY. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 007/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA YANNE KÍMBERLY TARGINO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA YANNE KÍMBERLY TARGINO. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 006/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 8/2025 | INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO RUA: CRISTINA ISABEL DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Caíque Maia | 05/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 7/2025 | INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO RUA: RAIMUNDO LIBERATO DE ALMEIDA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Caíque Maia | 05/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 2/2025 | EMENDA ADITIVA N. 002/2025 AO PROJETO DE LEI N. 006/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ADICIONA-SE O §4º AO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N. 006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTE-SE O §4º AO ART. 26 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: §4º HAVENDO NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTA SOLICITARÁ POR OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS PARA ABRIR O CRÉDITO POR MEIO DE DECRETO E COMUNICAR AO PRESIDENTE DA CÂMARA, SOB PENA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS. JUSTIFICATIVA A EMENDA BUSCA AGILIZAR E DISCIPLINAR O PROCESSO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO, ASSEGURANDO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS PODERES (ART. 2º, CF). O PRAZO DE 10 DIAS É RAZOÁVEL PARA ANÁLISE TÉCNICA. A EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL AO PRESIDENTE DA CÂMARA GARANTE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. PAÇO DA CÂMARA, EM 18 DE JUNHO DE 2025. ____________________________________ DANNILO AUGUSTO FREIRE PRESIDENTE (COF) ____________________________________ DAMIÃO PAULO BANDEIRA MEMBRO (COF) ____________________________________ CLEUSIVAN PAULO ARAÚJO MEMBRO (COF) | Comissão Educação Cultura e Desporto | 01/07/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA ADITIVA N. 001/2025 AO PROJETO DE LEI N. 006/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ADICIONA-SE O §3º AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI N. 006/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTE-SE O §3º AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: §3º O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS SERÁ ESTABELECIDO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. JUSTIFICATIVA A PRESENTE EMENDA TEM POR ESCOPO DETERMINAR QUE O PERCENTUAL DISPONÍVEL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SERÁ DEFINIDO SOMENTE QUANDO DA VOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, UMA VEZ QUE COM A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO SERÁ POSSÍVEL UMA ANÁLISE MAIS PROFUNDA SOBRE O TEMA. PAÇO DA CÂMARA, EM 18 DE JUNHO DE 2025. ____________________________________ DANNILO AUGUSTO FREIRE PRESIDENTE (COF) ____________________________________ DAMIÃO PAULO BANDEIRA MEMBRO (COF) ____________________________________ CLEUSIVAN PAULO ARAÚJO MEMBRO (COF) | Comissão Educação Cultura e Desporto | 01/07/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2025 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 ERERÉ/CE, 11 DE JUNHO DE 2025. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, A “VILA IPIRANGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1.º FICA O EVENTO ORGANIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO, CONHECIDO COMO “VILA IPIRANGA”, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO EREREENSE. ART. 2.º O EVENTO OCORRE TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO. ART. 3.º PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL REFERE-SE ÀS PRÁTICAS, CONHECIMENTOS E TRADIÇÕES QUE SÃO TRANSMITIDOS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, E QUE SÃO CONSIDERADOS PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE UM GRUPO OU COMUNIDADE. INCLUI SABERES, OFÍCIOS, MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO, LUGARES E ESPAÇOS COM SIGNIFICADO CULTURAL, ENTRE OUTROS. ESTE TIPO DE PATRIMÔNIO É DINÂMICO, EVOLUI COM O TEMPO E É TRANSMITIDO DE FORMA ORAL, ATRAVÉS DE GESTOS, OU POR OUTROS MEIOS. ART. 4.º A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI. ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, AO 11 DE JUNHO DE 2025. ________________________________ DANNILO AUGUSTO FREIRE VEREADOR - PSB | Dannilo Augusto | 01/07/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 6/2025 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA RECICLAGEM, COM A FINALIDADE DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE.” O VEREADOR MAXILON RUFINO DA SILVA, QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERE-CE A SEGUINTE: INDICAÇÃO SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BOLSA RECICLAGEM", COM O OBJETIVO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE. | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 70/2025 | OS VEREADORES CLEUSIVAN PAULO ARAÚJO, ANTÔNIO CAIQUE COSTA MAIA, VANICLÉCIO NOGUEIRA DE QUEIROZ E MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA APRESENTAR O SEGUINTE. REQUERIMENTO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E COM A DEVIDA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, BEM COMO REMETIDAS CÓPIAS AOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ANTÔNIO GRANJA (PDT), DIASSIS DINIZ (PT), DANIEL OLIVEIRA (MDB) E AOS GABINETES DOS DEPUTADOS FEDERAIS EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB), DR. JAZIEL PEREIRA (PL) E IDILVAN ALENCAR (PDT), O PRESENTE PEDIDO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE SE INICIA NAS MARGENS DA CE-138, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE LAGOA, FORQUILHA, ABRIGO, BOA ESPERANÇA E VARJOTA, COM TÉRMINO NA CE-276, TOTALIZANDO UM PERCURSO APROXIMADO DE 21 KM. | Cleusivan | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 69/2025 | O VEREADOR MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À HONROSA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. DO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUBMETER À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE: REQUERIMENTO QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ PARA QUE ESTE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2025, O QUAL REGULAMENTA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DIRETORES, CHEFES, COORDENADORES, GERENTES, ASSESSORES, SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO. | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 68/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO A SITUAÇÃO DE ESGOTOS NA RUA ADAUTO LEITE DA SILVA, RUA HERMENEGILDO FORTUNATO DA SILVA E RUA JOSÉ ALVES BEZERRA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR AOS MORADORES MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE E DE MOBILIDADE. | Dannilo Augusto | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 67/2025 | REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL GLAUBER LOPES HOLANDA A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ BEM COMO O ENVIO DAS REFERIDAS LEIS AO PODER LEGISLATIVO EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Tiburço Eduardo | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 66/2025 | REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL GLAUBER LOPES DE HOLANDA QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO E NOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E FACILITAR O TRÂNSITO BEM COMO POSSIBILITAR A VISUALIZAÇÃO AOS MOTORISTAS E PEDESTRES NA LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS. | Tiburço Eduardo | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 5/2025 | AO CUMPRIMENTA-LA, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO MARIA DE LOURDES FREIRE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 65/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA DO ANEXO, GARANTINDO UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. | Damião Bandeira | 16/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 64/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, A ESTRUTURA DA ESCOLA FRANKLINA DE SOUZA PAIVA (DESATIVADA), DA COMUNIDADE DE SERIEMA, PARA QUE FUNCIONE COMO UM PONTO DE APOIO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS, AMPLIANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE E MELHORANDO O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. | Damião Bandeira | 16/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 63/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO O CONCERTO DO AR CONDICIONADO DO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO QUE REALIZA O TRANSPORTE DOS ALUNOS À CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN, TENDO EM VISTA QUE DESDE FEVEREIRO APRESENTOU PROBLEMAS, NÃO FUNCIONOU MAIS E NÃO FOI REALIZADO CONCERTO. | Dannilo Augusto | 16/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 4/2025 | AO CUMPRIMENTA-LO, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ERERÉ, GLAUBER HOLANDA, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA. INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA. | Damião Bandeira | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAES, NO TRECHO DE ACESSO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS FREQUENTADORES DO LOCAL, BEM COMO DOS MORADORES DA REGIÃO. | Caíque Maia | 03/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 61/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA CAPITÃO FRANCISCO RODRIGUES, PRÓXIMO À FRUTARIA, GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO. | Caíque Maia | 03/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 60/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NO SÍTIO CANTINHO, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES. | Dannilo Augusto | 03/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 005/2025 ERERÉ – CE, DE 21 DE MAIO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 21 DE MAIO DE 2025. | Damião Bandeira | 30/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2025 | PROJETO RESOLUÇÃO Nº 001 /2025 ERERÉ/CE, EM 21 DE MAIO DE 2025. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE VIAGENS, CONFERINDO-LHES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO. | Geiza Castro | 30/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | Damião Bandeira | 29/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 29/05/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | AO CUMPRIMENTA-LA, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO AVENIDA LUIZ SAMPAIO DA SILVA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 29/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 57/2025 | REQUERER AO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA UMA PARCERIA OU CONVÊNIO PARA QUE POSSA SER REALIZADA CIRURGIA DE CATARATA E DE PTERÍGIO, E QUE ESSAS CIRURGIAS SEJAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. MUITAS PESSOAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DESSE PROCEDIMENTO. | Cleusivan | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. EMENDA MODIFICATIVA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025: DÊ-SE AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO 80.000,00 80.000,00 TOTAL GERAL 160.000,00 DÊ-SE AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° A DOTAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DO PRESENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZARÁ COMO FONTE DE RECURSO A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 43, §1°. III DA LEI N°. 4.320/64, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: 06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO 80.000,00 80.000,00 TOTAL GERAL 160.000,00 JUSTIFICATIVA: A PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À REAL NECESSIDADE IDENTIFICADA POR MEIO DE ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA PELO SETOR DE CONTABILIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ECONOMICIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL. O NOVO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) FOI APURADO COM BASE EM ESTIMATIVAS CONCRETAS, GARANTINDO A PLENA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRETENDIDA, EVITANDO ALOCAÇÃO EXCESSIVA DE RECURSOS QUE PODERIAM SER DESTINADOS A OUTRAS PRIORIDADES. ERERÉ/CE, EM 14 DE MAIO DE 2025 | Dannilo Augusto | 16/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2025 | DECRETO LEGISLATIVO Nº. 021/2025 ERERÉ – CE, DE 15 DE MAIO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR FRANCISCO VINÍCIUS VIDAL COSTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR FRANCISCO VINÍCIUS VIDAL COSTA ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 15 DE MAIO DE 2025. | Caíque Maia | 16/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 58/2025 | REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, A SOLICITAÇÃO DE CONVITE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE OU A UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ODONTOLOGIA PARA FALAR SOBRE O SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA EM ERERÉ-CE, PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS E A DISPONIBILIDADE DESSE SERVIÇO. | Cleusivan | 14/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 57/2025 | REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SOLICITADA À ASSESSORIA CONTÁBIL DESTA CASA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS E DESPESAS DESTE PODER LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE EMBASAR FUTURO RELATÓRIO SOBRE A VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES. | Maxilon Rufino | 12/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 56/2025 | REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER, PARA QUE ESTA INSTITUIÇÃO REALIZE O ROÇO DA CE 138, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IRACEMA, ERERÉ E PEREIRO, DE MODO QUE POSSA GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. | Cleusivan | 06/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 55/2025 | A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA (DF). REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Charlene Paiva | 06/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA (DF). REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 06/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 002/2025 ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 3/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 003/2025 ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 51/2025 | O VEREADOR MAXILON RUFINO DA SILVA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SR. MANOEL CLEDIANO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, QUE SEJA FEITA UMA REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE MELHORIAS DE ACESSO ÀS VIAS PÚBLICAS DO SÍTIO CATOLÉ, HAJA VISTA QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM ESTADO QUE COMPROMETEM O TRÂNSITO DE PESSOAS E PRINCIPALMENTE DE VEÍCULOS, APRESENTANDO ASPECTOS ESBURACADOS E EXCESSO DE VEGETAÇÃO NAS VIAS TRANSITÁVEIS. | Maxilon Rufino | 05/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | REQUERER SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A MANUTENÇÃO DOS DOIS ALTOS NA LOCALIDADE DE FORQUILHA PROXIMO A CASA DO FALECIDO SENHOR PEDRO BANDEIRA. | Damião Bandeira | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 52/2025 | REQUERER A PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ (UVC), QUE A AUTORIDADE COMPETENTE RESPONDA SOBRE O ATRASO NA RESPOSTA DOS BENEFÍCIOS E APOSENTADORIAS. | Cleusivan | 30/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 50/2025 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REQUEIRO AINDA, QUE A PROPOSITURA DEPOIS DE APROVADA PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, SEJA ENVIADO CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA. | Caíque Maia | 28/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 49/2025 | REQUERER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR GLAUBER LOPES DE HOLANDA, IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, DEVENDO O MESMO SER PROJETADO COM UMA VISÃO FUTURISTA, COM SALA DE VELÓRIO, CAPELA ECUMÊNICA, AMPLO ESPAÇO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESTILO CEMITÉRIO PARQUE E OUTRAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. | Tiburço Eduardo | 23/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 48/2025 | REQUERER INFORMAÇÕES AO SENHOR GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE SE ENCONTRAM BLOQUEADOS. DIANTE DISSO, SOLICITO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA DESBLOQUEAR ESSES PRECATÓRIOS? QUE INFORMAÇÕES O PODER EXECUTIVO TEM EM RELAÇÃO AO POSSÍVEL DESBLOQUEIO DESSES RECURSOS. | Tiburço Eduardo | 23/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2025 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 16/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 47/2025 | REQUERER AO SECRETARIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DO TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM AS COMUNIDADES. | Geiza Castro | 16/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 45/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAP. DAMIÃO PORTO, PRÓXIMA A UBS – FRANCISCO PAIVA DE ANDRADE E O CRAS, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES E A POPULAÇÃO QUE UTILIZA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA REFERIDA ÁREA. | Dannilo Augusto | 15/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2025 | REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERE – CE, GLAUBER LOPES DE HOLANDA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PROF. MICHELSEN DIÓGENES, SEJA CRIADA POR PORTARIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG – LEI Nº 246 DE 02 DE JULHO DE 2020. | Vaniclecio Nogueira | 14/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2025 | REQUERER A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO ERERÉ A CIDADE DE DR. SEVERIANO (RN). | Damião Bandeira | 11/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 2/2025 | SOLICITA O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE ERERÉ – CEARÁ O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O PRÊMIO POR DESEMPENHO INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | Caíque Maia | 09/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA CONFERIDO AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL DA CLASSE PEB II, POR CADA ALUNO INCLUÍDO, ATENDENDO O QUE DETERMINA O ART. 41, § 1º, DA LEI Nº 246/2010. SENDO IMPORTANTE FRISAR QUE PARA OBTENÇÃO DESTES INCENTIVOS O PROFESSOR DEVE COMPROVAR CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) HORAS OU QUE TENHAM NO SEU CURSO DE FORMAÇÃO DISCIPLINA NA ÁREA. | Dannilo Augusto | 09/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES EFETIVOS QUE TENHAM DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO ALGUNS PROFESSORES NÃO VÊM RECEBENDO O AUXÍLIO. | Dannilo Augusto | 09/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2025, ERERÉ – CE, DE 02 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Comissão de Orçameto e Finanças | 03/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 41/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VARJOTA E SUAS REFERIDAS DELIMITAÇÕES. | Cleusivan | 02/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 40/2025 | REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM ORGÃO FISCALIZADOR, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNÍCIPIO. | Cleusivan | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 39/2025 | A SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (SEPA), SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA MINIMIZAR OS DANOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE NA CIDADE DE ERERÉ-CE, SERVIÇOS COMO: VET + CEARÁ, ENCOLEIRAMENTO DOS ANIMAIS | Cleusivan | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 38/2025 | REQUERER AO SECRETARIO DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE VARZINHA E ABRIGO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 37/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 36/2025 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSPORTES ESCOLARES. QUAIS OS VEÍCULOS SUBLOCADOS, QUE FAZEM PARTE DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESSES VEÍCULOS ESTÃO COM MANUTENÇÃO FEITA NAS DATAS PREVISTAS POR LEI. OS MOTORISTAS TÊM QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER ESSE CARGO, OS ONIBUS UTILIZADOS ESTÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM CINTOS DE SEGURANÇA E SUPERVISÃO DE MONITORES. QUAIS AS ROTAS E A QUANTIDADE DE ALUNOS TRANSPORTADOS POR TURNO. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 35/2025 | REQUERER A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) DO ESTADO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMINHÃO DO CIDADÃO: EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), EMISSÃO DE PRIMEIRA VIA DO CPF. | Vaniclecio Nogueira | 26/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 34/2025 | REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE ESFORCE NA BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A RETOMADA DAS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, DE MODO A GARANTIR QUE TAIS PROJETOS SEJAM CONCLUÍDOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL. | Vaniclecio Nogueira | 26/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2025 | SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE, EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA PARTE SUPERIOR DA PAREDE DO AÇUDE SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE, NO PERÍODO DE INVERNO, AS CONDIÇÕES PARA SE TRAFEGAR NO LOCAL FICAM PREJUDICADAS. | Damião Bandeira | 26/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2025 | REQUERER AO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) QUE SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO À IMPORTÂNCIA DESSE DOCUMENTO PARA A POPULAÇÃO. | Charlene Paiva | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2025 | - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 ERERÉ/CE, 17 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE, QUE DISPÕE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÉPARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO DE OFERECER CURSO PREPATÓRIO PARA O ENEM E VESTIBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dannilo Augusto | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2025 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 005/2025 ERERÉ/CE, 18 DE MARÇO DE 2025, O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI ORA ENCAMINHADO É ATENDER A NOVA NORMALIZAÇÃO EXIGIDA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL PELO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2025 (ATENDENDO AO OFICIO ANEXO), E O NÃO ATENDIMENTO PODE IMPLICAR EM SANÇÕES FUTURAS, PODENDO OCASIONAR TALVEZ ATÉ O BLOQUEIO DE RECURSOS A SER RECEBIDO PELOS MUNICÍPIOS. | Glauber Lopes de Holanda | 21/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2025 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 004/2025 ERERÉ/CE, 18 DE MARÇO DE 2025, O OBJETIVO DE LEI ORA ENCAMINHADO É ATENDER AO ELEMENTO 3.1.90.34.00, OUTRO DESPESAS DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO, ELEMENTO DA SAÚDE REFERENTE TERCEIRIZAÇÃO, OBJETIVANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2025. | Glauber Lopes de Holanda | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2025 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 003/2025 ERERÉ/CE, 18 DE MARÇO DE 2025, O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI ORA ENCAMINHADO É ATENDER DEMANDAS DA LEI PAULO GUSTAVO, BEM COMO QUALQUER ATIVIDADE PARA MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA PREVISTA NO ORÇAMENTO. | Glauber Lopes de Holanda | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CUIDADO DE ANIMAIS, TAIS COMO PARA LOCAÇÕES DE ABRIGO PARA RECOLHER ANIMAIS SOLTOS E CASTRAÇÃO. | Cleusivan | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NAS COMUNIDADES DE MILAGRES, SANTA FÉ E SANTA MARIA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES. | Dannilo Augusto | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2025 | SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRONO VALOR DE R$ 250 PARA OS COMPONENTES DA BANDA ANTÔNIO PEDRO BESSA FREIRE É FUNDAMENTAL PARA VALORIZAR E APOIAR AS ATIVIDADES CULTURAIS DA BANDA, BEM COMO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA EM ERERÉ. | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 29/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA FORQUILHA, POR CONTA DAS CHUVAS O ACÚMULO DE ÁGUA E LAMA, O QUE TÊM DIFICULTADO O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA LOCALIDADE, (DEPOIS DO ALTO DO SR. PEDRO BANDEIRA PARA CHEGAR NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMA DA CASA DE EVA BANDEIRA). | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO MAIOR, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM AS COMUNIDADES. | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2025 | REQUER-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DA VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 12/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2025 | REQUER-SE A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DO TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM AS COMUNIDADES. | Geiza Castro | 12/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2025 | REQUER-SE A LIMPEZA DAS RUAS DA COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, VISTO QUE A ACUMULAÇÃO DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS, ALÉM DO ENTUPIMENTO DE BUEIROS, QUE PODE TRAZER SÉRIOS PROBLEMAS PARA A POPULAÇÃO LOCAL. | Geiza Castro | 12/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2025 | O VEREADOR CICERO ROMÃO DA SILVA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Cicero Romão | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2025 | REQUERER REPOSIÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DE VARZINHA E CORREDOR. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2025 | REQUER-SE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REDE DE ESGOTO A CÉU ABERTO, QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO QUE MORA NA REGIÃO LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NA RUA ADALTO LEITE DA SILVA. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2025 | REQUERER CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCA LIMA DA SILVA E NAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS, LOCALIZADO POR TRÁS DO POSTO SAGA. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS MORADORES E TRANSEUNTES DA ÁREA. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2025 | REQUERER, AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (LOMBADAS) NA RUA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA E NA AVENIDA HONÓRIO AVELINO MIRANDA, LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA VILA SÃO JOÃO, ERERÉ/CE. REQUEIRO AINDA, QUE A PROPOSITURA DEPOIS DE APROVADA PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, SEJA ENVIADO CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, MANOEL CLEUDIANO DOS SANTOS SOUZA. | Caíque Maia | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2025 | REQUER-SE A SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Caíque Maia | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2025 | PROJETO DE LEI N.º 002/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 11/03/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2025 | REQUER-SE AO SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA QUE SEJA FEITA A INTERDIÇÃO E REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DA VILA SÃO JOÃO. | Caíque Maia | 28/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2025 | REQUERER UM CONVÊNIO COM O ITEP (INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DOCUMENTO ESSENCIAL, QUE MUITAS VEZES DIFICULTADO POR QUESTÕES GEOGRÁFICAS OU BUROCRÁTICAS. | Caíque Maia | 28/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2025 | REQUERER A PERFURAÇÃO DE POÇOS E INSTALAÇÃO PELA SOHIDRA. | Cleusivan | 28/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, MANOEL CLEIDIANO DOS SANTO SOUSA, QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO E ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, QUANTO À POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EM ALVENARIA OU, DE MADEIRA, NA RUA SENADOR FERNANDES TÁVORA, NA PASSAGEM DE ÁGUAS CORRENTES EM DIAS DE CHUVAS, QUE FICA ENTRE O CRAS E O HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ. | Cleusivan | 28/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2025 | REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE UMA PARCERIA OU CONVÊNIO COM PROFISSIONAIS OU CLÍNICAS DE PRÓTESE DENTÁRIA, COM OFERTA GRATUITA OU A TROCA DAS JÁ EXISTENTES. MUITAS PESSOAS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DESSE PROCEDIMENTO. | Cleusivan | 26/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O SR. MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA, QUE SEJA CONTRATADO PROFISSIONAIS (FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL) PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | Dannilo Augusto | 26/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECOCEITO RELIGIOSO E À ESTIGMATIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE. | Damião Bandeira | 21/02/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA MANOEL ALVES DA SILVA, S/N, BAIRRO BOM JESUS, COMO"CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SARA ALVES DE ALBUQUERQUE''E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 21/02/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 12/2025 | REQUER MANUTENÇÃO DA PRAÇA ONDE SE ENCONTRAM OS BRINQUEDOS DISPONÍVEIS PARA AS CRIANÇAS, ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE USO DEVIDO AO DESGASTE E FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. | Damião Bandeira | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 11/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO DE INFRA- ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, MANOEL CLEIDIANO DOS SANTOS SOUSA, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SÍTIO MAIOR, CONSIDERANDO A MÁ QUALIDADE DO TRECHO QUE TÊM CAUSADO DIFICULDADE DE ACESSO AOS MORADORES QUE SE DIRIGE ÀQUELA LOCALIDADE. | Damião Bandeira | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 10/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA CONFERIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2024, DE MODO QUE POSSA GARANTIR ESTE DIREITO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. | Dannilo Augusto | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 9/2025 | REQUERER A SOP QUE SEJA REINSTALADO GUARD-RAIL (MURETA DE PROTEÇÃO) NA CE 226 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ERERÉ AO MUNICÍPIO DE PEREIRO, DE MODO QUE VENHA GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS. BEM COMO, QUE SEJA MELHORADO, NO SENTIDO DE AMPLIAR, O TRECHO DE CURVAS ESTREITAS DE ACESSO DA CE, CONSIDERANDO OS CONSTANTES INCIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DE GRANDE PORTE. | Cleusivan | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 8/2025 | REQUERER AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, DO GOVERNO DO ESTADO, O SR. VALDECI REBOUÇAS, QUE SEJA INICIADA A RECUPERAÇÃO DA CE-138 (ERERÉ-IRACEMA), POR MEIO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO SEJA REALIZADO O ROÇO DA ESTRADA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E MELHORIA NO TRÁFEGO | Dannilo Augusto | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 7/2025 | REQUERER INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D'ÁGUA, NA ENTRADA DA ESCOLA 04 DE JUNHO, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE TRÂNSITO E À VELOCIDADE COM QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM NESSE TRECHO. A SITUAÇÃO ATUAL DIFICULTA O ACESSO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DEMAIS PEDESTRES QUE CIRCULAM NA REGIÃO. | Cleusivan | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ERERE QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR TERMO DE ADESÃO JUNTO AO IDACE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | Damião Bandeira | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2025 | REQUERER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA, A RELAÇÃO DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES E SUAS REFERIDAS HABILITAÇÕES. | Damião Bandeira | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 04/2025 | REQUERER AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE MARCOS AURÉLIO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO VEÍCULO (AMBULÂNCIA OU CARRO), PARA LOCALIDADE DO DISTRITO SÃO JOÃO, PARA O POSTO DE SAÚDE, PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES E POPULAÇÃO QUE NECESSITA FAZER USO DO SERVIÇO DE SAÚDE. | Charlene Paiva | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 3/2025 | REQUERER QUE SEJA ENVIADO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP SOLICITAÇÃO PARA QUE ESTA INSTITUIÇÃO INTERCEDA URGENTEMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS (PARADA DE ÔNIBUS) NOS PONTOS QUE SE ESPECIFICA: | Damião Bandeira | 05/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2025 | SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DO CONTRATO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA OPORTUNIDADE, COM VENCIMENTO EM MARÇO/2025, E REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA PARA GARANTIR RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. | Dannilo Augusto | 05/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |