| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 34/2026 | REQUERER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NA PROMOÇÃO DE DIREITOS, ACOLHIMENTO, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS E DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL. A PRESENTE HOMENAGEM VISA VALORIZAR ESSES PROFISSIONAIS QUE, COM COMPROMISSO ÉTICO, SENSIBILIDADE E COMPETÊNCIA TÉCNICA, ATUAM DIARIAMENTE EM DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA. | Maxilon Rufuno da Silva | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2026 | REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES DE MAIOR, VARZINHA E MILAGRES, VISANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DESSAS COMUNIDADES. | Damião Paulo Bandeira | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 32/2026 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO DOS MOTORISTAS DO HOSPITAL CUMPRIREM EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO INVÉS DE CUMPRIREM NO HOSPITAL MUNICIPAL. | Dannilo Augusto Freire | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 31/2026 | A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: A SIGNATÁRIA ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, POR ESTAR PARTICIPANDO DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECEU DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA – DF. REALIZADA ANUALMENTE PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), A MARCHA É UM EVENTO IMPORTANTE PARA DEBATES, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E UNIÃO POLÍTICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Charlene Alves Paiva | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2026 | O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, POR ESTAR PARTICIPANDO DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECEU DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA – DF. REALIZADA ANUALMENTE PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), A MARCHA É UM EVENTO IMPORTANTE PARA DEBATES, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E UNIÃO POLÍTICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Dannilo Augusto Freire | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 29/2026 | VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, CONSIDERANDO AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO: 1. SE JÁ EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA; 2. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ATUALMENTE EM RELAÇÃO À MELHORIA DA REFERIDA VIA PÚBLICA; 3. SE HÁ ALGUMA INICIATIVA EM ANDAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA PARA ATENDER ESSA DEMANDA; 4. SE EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO; 5. CASO AINDA NÃO HAJA PLANEJAMENTO DEFINIDO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REFERIDA RUA EM FUTUROS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA. | Damião Paulo Bandeira | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE INSULINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, FATO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS PACIENTES QUE DEPENDEM DIARIAMENTE DESSE MEDICAMENTO PARA O CONTROLE E MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO: 1. SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A FALTA DE INSULINA NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DO REFERIDO MEDICAMENTO; 3. SE HÁ PREVISÃO PARA O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA INSULINA AOS PACIENTES CADASTRADOS; 4. CASO EXISTA ALGUMA DIFICULDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA OU DE FORNECIMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS. | Damião Paulo Bandeira | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2026 | REQUERER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA TRAVESSA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ OTONI DE QUEIROZ E MANOEL FRANCISCO DA COSTA, COM APROXIMADAMENTE 50 METROS DE EXTENSÃO, PASSANDO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. IDELFONSO RODRIGUES. | Maxilon Rufuno da Silva | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 26/2026 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA QUE SEJA ALTERADO O REGIME DE PLANTÃO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA 24H E QUE SEJA GARANTIDO O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS RESPECTIVOS SERVIDORES. | Dannilo Augusto Freire | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2026 | REQUERER AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), O SR. VALDECI REBOUÇAS, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CE-138, NO TRECHO QUE LIGA IRACEMA AO ERERÉ, BEM COMO NA BR-226, NO TRECHO DE ERERÉ – CE, EM DIREÇÃO A PEREIRO – CE. A PRESENTE SOLICITAÇÃO ATENDE A UM APELO DOS MORADORES, MOTORISTAS E TRABALHADORES QUE UTILIZAM ESSAS VIAS DIARIAMENTE. AS CONDIÇÕES ATUAIS DAS ESTRADAS, COM DIVERSOS BURACOS, TÊM CAUSADO TRANSTORNOS, AUMENTADO O RISCO DE ACIDENTES E DIFICULTADO O TRÁFEGO, ESPECIALMENTE PARA QUEM DEPENDE DESSAS ROTAS PARA TRABALHAR, ESTUDAR OU ACESSAR SERVIÇOS ESSENCIAIS. | Geiza Natalia Candido de Castro | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2026 | REQUERER AO SENHOR PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NAS COMUNIDADES DO TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DAS RUAS NA COMUNIDADE DO TOMÉ VIEIRA. | Geiza Natalia Candido de Castro | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2026 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026 SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026. | Comissão de Orçameto e Finanças | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2026 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ART. 1º E AS FONTES DE RECURSO PREVISTAS NO ART. 2º, ADEQUANDO O MONTANTE PARA R$ 9.443.796,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2026 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, SUPLEMENTAR AO REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI, RESPEITADAS A LEGSLAÇÃO VIGENTE E A FINALIDADE DO RECURSO. | Comissão de Orçameto e Finanças | 25/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Glauber Lopes de Holanda | 05/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 526/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 05/05/2026 | Apresentação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 05/05/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Glauber Lopes de Holanda | 05/05/2026 | Apresentação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SATURNINO ARAPONGA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ANA DE CARVALHO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA, MUITOS DOS QUAIS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE. | Antonio Caíque Costa Maia | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2026 | CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE REQUERIMENTO AUTOR: MAXILON RUFINO DA SILVA PRESIDENTA: GEIZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO ATRAVÉS DO PRESENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS. A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO À SOCIEDADE, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ÉTICA, COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JURÍDICO, TORNANDO-SE MERECEDOR DE TÃO HONROSA DISTINÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. | Maxilon Rufuno da Silva | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2026 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ E À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL, A DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, NASCIDO EM 3 DE JULHO DE 1964, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, É ORIUNDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES, FATO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE SEU COMPROMISSO COM AS CAUSAS POPULARES. POSSUI SÓLIDA FORMAÇÃO ACADÊMICA, SENDO BACHAREL EM DIREITO, HISTORIADOR E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E ECONOMIA DO TRABALHO, DESTACANDO-SE PELA DEDICAÇÃO AO CONHECIMENTO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. INICIOU SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COMO METALÚRGICO, EXPERIÊNCIA QUE O IMPULSIONOU À MILITÂNCIA SINDICAL, TORNANDO-SE UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DA CLASSE TRABALHADORA NO CEARÁ. EXERCEU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA, COMO A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO NORTE/NORDESTE E DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT CEARÁ), CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA A ORGANIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL. NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, DESTACANDO-SE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT) E COMO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE IMPLEMENTOU POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ELEITO DEPUTADO ESTADUAL EM 2022, CONSOLIDOU-SE COMO UMA LIDERANÇA POLÍTICA DE DESTAQUE, EXERCENDO FUNÇÕES RELEVANTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEMPRE PAUTANDO SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS COMUNIDADES DE BAIXIO E TOMÉ VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO. ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS: • COMUNIDADE DO BAIXIO: NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DO SENHOR ANTÔNIO MELO, LOCAL ONDE HÁ FREQUENTE TRAVESSIA DE ANIMAIS; • COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA: NA ENTRADA E NA SAÍDA DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DE UM COLÉGIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 19/2026 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS À SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 18/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL COMPLETA NA PRAÇA JOSÉ DEMÉTRIO CAVALCANTE, COM RECUPERAÇÃO DOS BANCOS E REVITALIZAÇÃO GERAL DO ESPAÇO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 17/2026 | REQUERER, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DESTINADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CATOLÉ, LOCALIZADA POR TRÁS DOS LOTEAMENTOS PERTENCENTES AO EX-PREFEITO ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 16/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR, MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO O CONCERTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES NA ESCOLA RAIMUNDO ALVES QUEIROZ, LOCALIZADA NO SÍTIO VARZINHA, QUE DESDE O ANO PASSADO AGUARDAM O CONCERTO. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, O SR. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOTAÇÃO E O DESLIGAMENTO DE UM CANDIDATO CLASSIFICADO NA VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, REQUER AINDA QUE O MUNICÍPIO REALIZE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2026 E REINTEGRE IMEDIATAMENTE O SERVIDOR AO QUADRO DE SERVIDORES COM LOTAÇÃO NA SEDE. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 14/2026 | O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ QUE INGRESSARAM NO ENSINO SUPERIOR, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO ESFORÇO, DEDICAÇÃO E PELA IMPORTANTE CONQUISTA EDUCACIONAL ALCANÇADA. A APROVAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REPRESENTA NÃO APENAS UMA VITÓRIA PESSOAL PARA CADA ESTUDANTE, MAS TAMBÉM UM MOTIVO DE ORGULHO PARA SUAS FAMÍLIAS E PARA TODA A NOSSA COMUNIDADE. VALORIZAR ESSAS CONQUISTAS É INCENTIVAR A EDUCAÇÃO, O ESFORÇO E O COMPROMISSO COM O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, NO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA). TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR DIREITOS, ESPECIALMENTE NO ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EVITANDO CONSTRANGIMENTOS E PROMOVENDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DA CONDIÇÃO DA PESSOA AUTISTA. ALÉM DISSO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO FACILITARÁ O ACESSO DAS FAMÍLIAS, EVITANDO DESLOCAMENTOS PARA OUTRAS CIDADES E FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL. | Vaniclecio Nogueira de Queiroz | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 12/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 | |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | OS VEREADORES VANICLÉCIO NOGUEIRA DE QUEIROZ E MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | Dannilo Augusto Freire | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 9/2026 | EMENTA: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 15 HORAS, PARA INAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. | Charlene Alves Paiva | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 9/2026 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR PARA ATÉ 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA, QUANDO HOUVER CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 8/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 7/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 6/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 5/2026 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Cleusivan Paulo Araujo | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 4/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Cleusivan Paulo Araujo | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 3/2026 | , INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. FUNDAMENTO LEGAL A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE: NA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE RECONHECE OFICIALMENTE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, GARANTINDO AOS PORTADORES OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA O DIREITO A FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. COM O RECONHECIMENTO FEDERAL DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, PASSA A EXISTIR O DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE CRIAR MECANISMOS ADMINISTRATIVOS QUE FACILITEM A IDENTIFICAÇÃO E O EXERCÍCIO DESSES DIREITOS. ÓRGÃO EMISSOR SUGERIDO SUGERE-SE QUE A EMISSÃO DA CARTEIRINHA SEJA REALIZADA POR MEIO DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO O EXECUTIVO DEFINIR O ÓRGÃO MAIS ADEQUADO CONFORME SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO SUGERIDO COMO FORMA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PADRONIZAÇÃO NACIONAL, RECOMENDA-SE QUE: O CIDADÃO APRESENTE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, CONTENDO O CID-10 M79.7 (FIBROMIALGIA); A CARTEIRINHA TENHA VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME PRÁTICA ADOTADA EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS; O DOCUMENTO CONTENHA IDENTIFICAÇÃO BÁSICA DO PORTADOR, NÚMERO DE REGISTRO E MENÇÃO EXPRESSA AO DIREITO À PRIORIDADE. IMPACTO SOCIAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS: EVITA QUE O PORTADOR DE FIBROMIALGIA PRECISE PORTAR CONSTANTEMENTE LAUDOS MÉDICOS EM PAPEL, MUITAS VEZES CONSTRANGEDORES; REDUZ CONFLITOS E CONSTRANGIMENTOS EM FILAS E ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS; ASSEGURA DIGNIDADE, RESPEITO E VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM UMA CONDIÇÃO RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO E CIDADANIA. CONSIDERAÇÕES FINAIS O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, QUE TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2026 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE ERERÉ/CE A IDENTIFICAR, POR MEIO DE ADESIVOS, TODOS OS VEÍCULOS TERRESTRES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES DE PARTICULARES LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO, PARA FACILITAR SUA FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, PELOS VEREADORES E PELA POPULAÇÃO EM GERAL. | Mesa Diretora | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 2/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EPIS AOS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Paulo Bandeira | 14/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR APOIO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA. | Maxilon Rufuno da Silva | 08/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICADO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto Freire | 01/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA). TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | Vaniclecio Nogueira de Queiroz | 01/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ. | Maxilon Rufuno da Silva e Vaniclecio Nogueira de Queiroz | 01/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”. | Damião Paulo Bandeira | 01/04/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2026 | PROJETO DE LEI N° 009/2026 ERERÉ – CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 11/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | PROJETO DE LEI N° 024/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SIVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA VICENTE PAULO DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | PROJETO DE LEI N° 023/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | PROJETO DE LEI N° 022/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 8/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 08/2026 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO. | Dannilo Augusto Freire | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2026 | PROJETO DE LEI N° 007/2026 ERERÉ – CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 7/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “MARIA DE FÁTIMA DE LEITE”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, EXERCEU COM DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE PROFESSORA, SENDO RECONHECIDA POR SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR E POR SEU PROFUNDO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 07/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NO SÍTIO CATOLÉ, COM INÍCIO EM FRENTE À CASA DO SR. PAULO ARAÚJO, SEGUINDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO CASAL BRANCO E NETNHA, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 6/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAIS, SENDO: 1. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À LOTÉRICA BOM JESUS; 2. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. RAIMUNDA ROMÃO. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 5/2026 | INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME. | Cleusivan Paulo Araujo | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2026 | REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ANEXO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. | Maxilon Rufuno da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 04/2026 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA QUE SEJA FORNECIDA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | Dannilo Augusto Freire | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 4/2026 | INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Cleusivan Paulo Araujo | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2026 | PROJETO DE LEI N° 004/2026 ERERÉ – CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM VALOR FIXO AOS (AS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Glauber Lopes de Holanda | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 3/2026 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS. FUNDAMENTO LEGAL A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE: NA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE RECONHECE OFICIALMENTE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, GARANTINDO AOS PORTADORES OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA O DIREITO A FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. COM O RECONHECIMENTO FEDERAL DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, PASSA A EXISTIR O DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE CRIAR MECANISMOS ADMINISTRATIVOS QUE FACILITEM A IDENTIFICAÇÃO E O EXERCÍCIO DESSES DIREITOS. ÓRGÃO EMISSOR SUGERIDO SUGERE-SE QUE A EMISSÃO DA CARTEIRINHA SEJA REALIZADA POR MEIO DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PODENDO O EXECUTIVO DEFINIR O ÓRGÃO MAIS ADEQUADO CONFORME SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO SUGERIDO COMO FORMA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PADRONIZAÇÃO NACIONAL, RECOMENDA-SE QUE: O CIDADÃO APRESENTE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, CONTENDO O CID-10 M79.7 (FIBROMIALGIA); A CARTEIRINHA TENHA VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME PRÁTICA ADOTADA EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS; O DOCUMENTO CONTENHA IDENTIFICAÇÃO BÁSICA DO PORTADOR, NÚMERO DE REGISTRO E MENÇÃO EXPRESSA AO DIREITO À PRIORIDADE. IMPACTO SOCIAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS: EVITA QUE O PORTADOR DE FIBROMIALGIA PRECISE PORTAR CONSTANTEMENTE LAUDOS MÉDICOS EM PAPEL, MUITAS VEZES CONSTRANGEDORES; REDUZ CONFLITOS E CONSTRANGIMENTOS EM FILAS E ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS; ASSEGURA DIGNIDADE, RESPEITO E VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM UMA CONDIÇÃO RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO E CIDADANIA. CONSIDERAÇÕES FINAIS O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, QUE TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA. DESSA FORMA, A PRESENTE INDICAÇÃO REPRESENTA O PASSO FINAL NECESSÁRIO PARA QUE O PODER EXECUTIVO ORGANIZE A LOGÍSTICA DE REGULAMENTAÇÃO, IMPRESSÃO E ENTREGA DAS CARTEIRINHAS, TORNANDO EFETIVOS OS DIREITOS JÁ RECONHECIDOS EM LEI. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 03/2026 | A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE: A SIGNATÁRIA ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. | Charlene Alves Paiva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 2/2026 | INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EPIS AOS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2026 | REQUER DESSA PRESIDÊNCIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO E CONFORME AS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, NA PESSOA DO SENHOR PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA NA RUA DAS JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES (SAÍDA PARA O SÍTIO BOLAS). | Antonio Tiburço Eduardo da Silva | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2026 | INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ. EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 01/2026 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER INFORMAÇÕES OFICIAIS ACERCA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DESSE MUNICÍPIO. CONFORME DEMONSTRATIVO DIVULGADO PELO SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIODONTO/CE, CONSTA QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE EFETUOU, EM 22 DE JANEIRO DE 2026, O REPASSE AO MUNICÍPIO, EM PARCELA ÚNICA, REFERENTE AO CICLO ANUAL DO INCENTIVO DE QUALIDADE. DIANTE DISSO, REQUER-SE: 1. INFORMAR O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO REFERENTE AO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO EXERCÍCIO DE 2026; 2. INFORMAR SE O RECURSO JÁ FOI REPASSADO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL; 3. EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DO PAGAMENTO E OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO; 4. EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA O REPASSE; 5. ENCAMINHAR CÓPIA DE PORTARIA, ATO ADMINISTRATIVO OU NORMATIVA MUNICIPAL QUE REGULAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO; 6. ESCLARECER SE O MUNICÍPIO ESTÁ OBSERVANDO O §3º DO ART. 12-D DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, QUE DETERMINA QUE O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE SEJA DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, DETERMINA QUE O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE SEJA DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES. | Damião Paulo Bandeira | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2026 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026, ERERÉ/CE EM 27 FEVEREIRO 2026, SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026. | Comissão de Constituição Justiça e Redação | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2026 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026, ERERÉ/CE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, SUPLEMENTAR AO REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI, RESPEITADAS A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A FINALIDADE DO RECURSO. | Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Orçameto e Finanças | 09/03/2026 | Apresentação | #27ae60 |