Detalhamento da portaria
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE, SR.ª CHARLENE ALVES PAIVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E: CONSIDERANDO, O QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O ART. 51 DA LEI 8.666/93, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR OS (AS) SENHORES (AS): – ANTÔNIA DE FÁTIMA DA SILVA - PRESIDENTE; KATIANA VIEIRA LOBO 1º MEMBRO E MARIA ROSANIA MORAES DE LIMA – 2º MEMBRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMPETINDO-LHES A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES.