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Art. 061 - À Comissão de Obras e Serviços incumbe manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos a:
I - Obras públicas em geral;
II - Transporte e comunicações;
III - Eletrificação;
IV - Concessão de serviços públicos;
V - Elaboração e execução do código de Obras ou Edificação, código de postura, código de zoneamento e Plano Diretor.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/10/2018 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 2 de Outubro de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 23/02/2021 - 31/12/2024 | PRESIDENTE | FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUSA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUSA |
| 23/02/2021 - 31/12/2024 | RELATOR | GEIZA NATALIA CANDIDO DE CASTRO |
| 23/02/2021 - 31/12/2024 | MEMBRO | CICERO ROMÃO DA SILVA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | PAULO AURELIO DA SILVA COSTA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA |
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