PRESIDENTE
RELATOR
MEMBRO
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ART. 061 - À COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INCUMBE MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÕES E ASSUNTOS RELATIVOS A:
I - OBRAS PÚBLICAS EM GERAL;
II - TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES;
III - ELETRIFICAÇÃO;
IV - CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
V - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS OU EDIFICAÇÃO, CÓDIGO DE POSTURA, CÓDIGO DE ZONEAMENTO E PLANO DIRETOR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/10/2018 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 2 de Outubro de 2018 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUSA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | PAULO AURELIO DA SILVA COSTA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA |
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