O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, indicar ao Poder Executivo Municipal, a emissão da carteira de Identificação da Pessoal Com Transtornos do Aspecto Autista (CIPTEA).
Tendo em vista a lei Nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), assim, garantir mais dignidade, inclusão e prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um instrumento fundamental para assegurar direitos, especialmente no acesso prioritário a serviços públicos e privados, evitando constrangimentos e promovendo o reconhecimento imediato da condição da pessoa autista.
Além disso, a implantação do serviço no município facilitará o acesso das famílias, evitando deslocamentos para outras cidades e fortalecendo as políticas públicas de inclusão social.

Projeto de Decreto nº. 016/2025
Ereré – CE, 10 de dezembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 012/2025
Ereré – CE, de 12 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 011/2025
Ereré – CE, de 05 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 012/2025
Ereré – CE, de 12 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Ereré, em 12 de novembro de 2025.

Projeto de Decreto nº. 011/2025
Ereré – CE, de 05 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Ereré, em 05 de novembro de 2025.

requerer ao Prefeito Municipal de Ereré-CE, o Sr. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, a instalação de quebra-molas, redutor de velocidade, na Rua Antônio Florentino de Queiroz, próximo à Creche Ana Maria de Carvalho, garantir a segurança dos pedestres e motoristas que circulam na região.

requerer à secretaria municipal de obras, infraestrutura e urbanismo, a realização de estudo técnico com a equipe responsável, visando à viabilidade de interdição parcial da avenida Gabriel Gomes, no trecho correspondente à praça do povo, nos seguintes dias e horários: Sábado e Domingo, das 18h às 22h.

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
REQUERIMENTO Nº 085 / 2025
DOS VEREADORES VANICLECIO NOGUEIRA DE QUEIROZ, MAXILON RUFINO DA SILVA, CLEUSIVAN PAULO DE ARAÚJO E ANTONIO CAÍQUE COSTA MAIA
AO EXMO. SR. CORONEL SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
E AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE
ASSUNTO: SUGERE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE.
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Senhores Comandante-Geral e Superintendente,
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, incisos VI, “d” e XVIII, da Lei Orgânica do Município de Ereré, bem como nos dispositivos pertinentes do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm, respeitosamente, apresentar o presente requerimento, sugerindo que, temporariamente, as ações de policiamento de trânsito na cidade de Ereré sejam realizadas prioritariamente com caráter educativo, em substituição às medidas meramente ostensivas de apreensão de veículos.

requerer a instalação de novos refletores, bem como a manutenção dos atuais, na quadra de esportes localizada no Sítio Milagres, zona rural deste Município.