O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, indicar ao Poder Executivo Municipal, a emissão da carteira de Identificação da Pessoal Com Transtornos do Aspecto Autista (CIPTEA).
Tendo em vista a lei Nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), assim, garantir mais dignidade, inclusão e prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um instrumento fundamental para assegurar direitos, especialmente no acesso prioritário a serviços públicos e privados, evitando constrangimentos e promovendo o reconhecimento imediato da condição da pessoa autista.
Além disso, a implantação do serviço no município facilitará o acesso das famílias, evitando deslocamentos para outras cidades e fortalecendo as políticas públicas de inclusão social.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, a emissão da carteira de Identificação da Pessoal Com Transtornos do Aspecto Autista (CIPTEA).
Tendo em vista a lei Nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), assim, garantir mais dignidade, inclusão e prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Requerer que o presente Requerimento de Indicação seja submetido à votação em plenário e, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Sr. Glauber Lopes de Holanda, para que seja denominada de: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, a referida rua que passa ao lado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ereré – SISNDSEPE, localizada no Bairro Mardônio Diógenes, no município de Ereré – Ceará.

Projeto de Decreto nº. 016/2025
Ereré – CE, 10 de dezembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Antônio Idilvan de Lima Alencar.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 012/2025
Ereré – CE, de 12 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 011/2025
Ereré – CE, de 05 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Decreto nº. 012/2025
Ereré – CE, de 12 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor José Lindomar Ferreira da Silva.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Ereré, em 12 de novembro de 2025.

Projeto de Decreto nº. 011/2025
Ereré – CE, de 05 de novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão de Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Erereense ao senhor Gierdson Franklin de Moura.
Art. 2º - O Presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Ereré, em 05 de novembro de 2025.

requerer ao Prefeito Municipal de Ereré-CE, o Sr. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, a instalação de quebra-molas, redutor de velocidade, na Rua Antônio Florentino de Queiroz, próximo à Creche Ana Maria de Carvalho, garantir a segurança dos pedestres e motoristas que circulam na região.

requerer à secretaria municipal de obras, infraestrutura e urbanismo, a realização de estudo técnico com a equipe responsável, visando à viabilidade de interdição parcial da avenida Gabriel Gomes, no trecho correspondente à praça do povo, nos seguintes dias e horários: Sábado e Domingo, das 18h às 22h.