Requerer à Prefeitura Municipal, esclarecimentos acerca da previsão para emissão da Ordem de Serviço referente à pavimentação asfáltica viabilizada por meio de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Mauro Filho.
Considerando a importância da referida obra para a melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população, e o dinheiro está disponibilizado na conta da Prefeitura desde setembro de 2025.

REQUERER informações oficiais acerca do repasse do incentivo financeiro do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde, destinado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal desse município. Conforme demonstrativo divulgado pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO/CE, consta que o Ministério da Saúde efetuou, em 22 de janeiro de 2026, o repasse ao município, em parcela única, referente ao ciclo anual do incentivo de qualidade.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, que nos editais de fomento à cultura realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, seja dada prioridade aos fazedores de cultura que não possuam vínculo empregatício com a Administração Pública, seja ele temporário ou efetivo.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SEMED, que seja realizada a convocação dos professores aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2026, respeitando rigorosamente a ordem de classificação, incluindo o cadastro de reserva, conforme necessidade da administração pública.

Indicar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA, a colocação de uma lâmpada de iluminação pública em frente ao Colégio Raimundo Alves de Queiroz, situado na localidade Varzinha.

Requerer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nas localidades de Maior, Varzinha e Milagres, visando melhorar a iluminação pública e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores dessas comunidades.

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer informações acerca das providências relacionadas à pavimentação da Rua Adalto Leite da Silva, considerando as reivindicações dos moradores e a necessidade de melhores condições de tráfego, mobilidade urbana e qualidade de vida para a população local.

Diante disso, solicita-se que seja informado:
1. Se já existe algum planejamento por parte da Prefeitura Municipal para a pavimentação da Rua Adalto Leite da Silva;
2. Quais providências estão sendo tomadas atualmente em relação à melhoria da referida via pública;
3. Se há alguma iniciativa em andamento por parte da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA para atender essa demanda;
4. Se existe previsão orçamentária e prazo estimado para a execução da obra de pavimentação;
5. Caso ainda não haja planejamento definido, que sejam esclarecidos os motivos e a possibilidade de inclusão da referida rua em futuros projetos de infraestrutura urbana.

O Vereador Damião Paulo Bandeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer informações acerca da ausência de insulina na rede municipal de saúde, fato que tem gerado grande preocupação entre os pacientes que dependem diariamente desse medicamento para o controle e manutenção de sua saúde.

Diante disso, solicita-se que seja informado:
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde já tomou alguma providência para solucionar a falta de insulina no município;
2. Quais medidas foram adotadas até o presente momento para regularizar o fornecimento do referido medicamento;
3. Se há previsão para o restabelecimento do abastecimento e distribuição regular da insulina aos pacientes cadastrados;
4. Caso exista alguma dificuldade administrativa, financeira ou de fornecimento por parte dos órgãos responsáveis, que sejam devidamente esclarecidas.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 018/2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando os valores das dotações orçamentárias discriminadas no art. 1º e as fontes de recurso previstas no art. 2º, adequando o montante para R$ 9.443.796,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais), para o Exercício Financeiro de 2026.

Indicar ao Poder Executivo Municipal de Ereré/CE, especialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA, na pessoa do Secretário Aurélio Costa, que seja realizado o roço de mato nas entradas e saídas do Sítio Catolé, neste município.