Promuloga a Lei 457/2022 sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção pela Prefeita Municipal, no tempo hábil previsto no art. 57, §§ 1º e 8º da Lei Orgânica Muncipal. - CLEUSIVAN PAULO ARAUJO
Promulga as emendas n.º 02/2022e 03/2022 acrescidas ao Projeto de Lei n.º 013/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ereré/CE, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, em virtude da rejeição ao veto parcial da Prefeita Municipal pelo plenário da Câmara Municipal de Erere/CE. - CLEUSIVAN PAULO ARAUJO
LICENÇA DE USO (INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO), DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ. - CLEUSIVAN PAULO ARAUJO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL – GASOLINA - PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ. - CLEUSIVAN PAULO ARAUJO
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I. - CHARLENE ALVES PAIVA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Licença de uso (Instalação, treinamento e manutenção), dos sistemas informatizados (software) de licitação, contabilidade e portal de transparência em atendimento a Lei de Acesso a Informação junto à Câmara Municipal de Ereré.
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