DISPENSA: 008/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/05/2025

Data da divulgação do extrato: 05/06/2025

Data da ratificação: 05/06/2025

Valor estimado: R$ 37.200,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa M. DO CARMO SILVA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 39.233.240/0001-71, por ter a mesma apresentado menor valor ofertado na fase de recebimento de Proposta, onde mesma conseguiu o preços compatíveis com os valores estimados para contratação, visto que para esta Casa legislativa, se observou o princípio da economicidade, previsto no artigo 70 da CF de 1988, onde menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a melhor para a contratação, possível com os serviços públicos


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente do envio eletrônico, com base no valor estimado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: M. DO CARMO SILVA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 39.233.240/0001-71, Sediada na Av. Aristides Augusto Freire, nº 22, Centro, Ereré-CE, no valor global R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os limites previstos no inciso II, do Art. 75, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, PARA A DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA AUTOMATIZADA ATRAVÉS DO SIM/TCE DAS 2ª VIAS ENVIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, PARA A CÂMARA MUNICIPAL, E DOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE SEJAM PRODUZIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL CORRESPONDENTES AO EXERCICIOS DE 2025, ONDE SERÃO ARMAZENADOS EM UM SISTEMA COM SEU BANCO DE DADOS EM NUVEM (I-CLOUD), E DISPONIBILIZADO ACESSO PERMANENTES AOS RESPONSAVEIS PELA INSTITUIÇÃO.

Data da divulgação da ratificação:

05/06/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS M2A
28/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCLAUDIO NATO DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL ERERÉ GEIZA NATALIA CANDIDO DE CASTRO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
M DO C SILVA DE QUEIROZ Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

05/06/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES

28/05/2025 - 10:07

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA  8MB  pdf 

PUBLICAÇÕES  2MB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  920KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N. 202506050001 2025 M DO C SILVA DE QUEIROZ 37.200,00

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