Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
28/05/2025
Data da divulgação do extrato:
03/06/2025
Data da ratificação:
03/06/2025
Valor estimado: R$
36.986,00
Motivo da escolha da origem
Procedemos o início do processo de Dispensa Eletrônica, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com publicação do aviso com este objeto no portal Oficial da Câmara Municipal Municipal de Ereré/Ce e através do Portal da M2A, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, sua abertura ocorreu dia 18 DE FEVEREIRO DE 2025. A escolha recaiu sobre a empresa: DANIEL FERNANDES PINHEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.573.991/0001-03, com sede na Av. Gabriel Gomes, nº 271, Centro, Ereré-Ce, por ter a mesma apresentado menor valor ofertado na fase de recebimento de Proposta, onde mesma conseguiu os preços compatíveis com os valores estimados para contratação, visto que para esta Casa legislativa, se observou o princípio da economicidade, previsto no artigo 70 da CF de 1988, onde menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a melhor para a contratação, possível com os serviços públicos
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente do envio eletrônico, com base no valor estimado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: DANIEL FERNANDES PINHEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.573.991/0001-03, com sede na Av. Gabriel Gomes, nº 271, Centro, Ereré-Ce, no valor global R$ 36.986,00.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os limites previstos no inciso II, do Art. 75, do diploma legal supracitado.
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, VISANDO A EQUIPAGEM E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, OPERACIONAIS E DE USO COMUM. OS ITENS DEVERÃO ATENDER AOS PADRÕES DE QUALIDADE, DURABILIDADE E FUNCIONALIDADE EXIGIDOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO EDITAL.
