ATO DE PROMULGAÇÃO - 002/2022

Informações da publicação

Data: 22/12/2022

Autor: CLEUSIVAN PAULO ARAUJO

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL ERERÉ

Descrição

PROMULOGA A LEI 457/2022 SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÊNCIO DE SANÇÃO PELA PREFEITA MUNICIPAL, NO TEMPO HÁBIL PREVISTO NO ART. 57, §§ 1º E 8º DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL.

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