PROJETO DE LEI Nº 012/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA QUE CONVIDE O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL E GERTOR DE CONVÊNIO, SR. JOÃO JUNIOR DANTAS DE LIMA, PARA QUE O REFERIDO VENHA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO, TRANSPORTES, SERVIÇOS DE SAÚDEQUE ESTÁ SENDO PRESTADO A POPULAÇÃO EREREENSE, E PAGAMENTOS JUNTO A EMPRESA COMPARTILHA-SEMEAC

REQUERER AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS E QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS EM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS (PENDRIVE, DVD OU CD) OCORRIDOS NO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2017.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ NA CIDADE DE FORTALEZA, ACOMPANHANDO SUA GENITORA PARA REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA- CRIO.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ TRATANDO DE ASSUNTOS PARTICULARES, QUE O IMPOSSIBILITOU DE COMPARECER A SESSÃO EM TEMPO HÁBIL. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.