Descrição 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
ACRESCENTA O ART. 53-A E PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE MESMO ARTIGO A LEI Nº. 092, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, REVOGA A LEI Nº. 338, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/10/2017
1/3 dos Vereadores da Câmara
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 005/2017
ARQUIVADO
ALTERA O ART. 47 DA LEI Nº. 246, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/10/2017
1/3 dos Vereadores da Câmara
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