ACRESCENTA O ART. 53-A E PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE MESMO ARTIGO A LEI Nº. 092, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, REVOGA A LEI Nº. 338, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 47 DA LEI Nº. 246, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.