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ORDINÁRIA: 27/2026 02/09/2026

27ª (VIGÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028)2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028)2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

02/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 26/2026 26/08/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 26/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

26/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 25/2026 19/08/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

19/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 24/2026 12/08/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 24/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

12/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 23/2026 05/08/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026

05/08/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026 26/06/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 22/2026 19/06/2026

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 22/2026

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 21/2026 17/06/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

17/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 20/2026 10/06/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

10/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 19/2026 03/06/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 18/2026 27/05/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

27/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 17/2026 20/05/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

20/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 16/2026 13/05/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

13/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 15/2026 06/05/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

06/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 14/2026 29/04/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

29/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 13/2026 22/04/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026

22/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 12/2026 15/04/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

15/04/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 11/2026 08/04/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

08/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 10/2026 01/04/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026

01/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 9/2026 25/03/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 9/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026

25/03/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 8/2026 18/03/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

18/03/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 7/2026 11/03/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 7/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2026

11/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 6/2026 04/03/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026

Virtual: Sim

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE MARÇO DE 2026

04/03/2026
Virtual: Sim
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 5/2026 27/02/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 5/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 4/2026 25/02/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

25/02/2026
Status: ABERTA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 3/2026 13/02/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

13/02/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 2/2026 11/02/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

11/02/2026
Status: ABERTA
Acessar
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2026 04/02/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

04/02/2026
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 40/2025 10/12/2025

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 40/2025

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

10/12/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 39/2025 03/12/2025

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 39/2025

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

03/12/2025
Status: ABERTA
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