SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2016

Informações da sessão

Data: 01/04/2016

Status: ABERTA

Descrição
ª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, EM 01 DE ABRIL DE 2016.

• ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2016 31/03/2016

• FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI Nº. 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Poder Executivo

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