Informações da lei municipal
Data: 15/03/2022
Número: 449
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ERERE, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGENCIA ATE 2031 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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