Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de ERERÉ-CE e dá outras providências
Institui, no Município de Ereré - CE, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Dispõe sobre a expansão do limite urbano do Município de Ereré e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa PréPara, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, que institui o Poder Executivo de oferecer curso prepatório para o ENEM e vestibulares, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Combate o Preconceito Religioso e à Estigmatização das Religiões de matriz africana no município de Ereré – CE.
Fixa o valor do vencimentos mensais dos membros do Conselho Tutelar do Municipio de Ereré-CE em R$ 1.851,96 ( um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).
Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o exercicio Financeiro de 2025.
Autoriza o Chefe do poder Executivo a abertura de crédito adicioanal especial de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à inclusão de ações e elementos de despesas orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Municipio de Ereré.
Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,27% (seis virgula vinte e sete porcento) para os profissionais do magistério do Municipio de Ereré/CE, e dá outras providências.
Dispoe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Manoel Alves da Silva, S/N, Bairro Bom Jesus, como "Centro de Educação Infantil Sara Alves de Alquerque" e da outras providencias.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe "Acolher" nos termos da Lei Municipal n. 500/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para a Suplementação de Crédito ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ERERÉ, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DO BOM JESUS DA AGONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRANSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ERERE-CEARA PARA O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ERERE-CE PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, REAJUSTA O PISO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTE DO CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVEIDENCIAS.
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/21 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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