PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2025, ERERÉ – CE, DE 02 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
O Projeto de Decreto Legislativo N.º 01/2025 é de extrema importância para a transparência e accountability da gestão pública em Ereré – CE. A análise e julgamento das contas de governo da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022 são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como para garantir a prestação de contas à população. Dessa forma, o presente projeto visa garantir a fiscalização e o controle dos atos administrativos, contribuindo para a eficiência e a probidade na gestão municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/04/2025 09:43:59 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 03/04/2025 09:45:10 | APRESENTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Orçameto e Finanças | FAVORAVEL |
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