ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERER ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICO DUAS VEZES POR SEMANA NO PERÍODO NOTURNO.

REQUERER AQUISIÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITERIO.

REQUERER QUE SEJA ESTALADO RADAR DE VELOCIDADE NAS DA PRAÇA DO BAIRRO BOM JESUS.

REQUERIMENTO DO VEREADOR TIBURCIO EDUARDO QUE JUSTIFICA SUA AUXENCIA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERIMENTO DA VEREADORA EDNEUDA FIGUERERO DE HOLANDA QUE JUSTIFICA SUA AUXENCIA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERIMENTO DO VEREADOR CICERO ROMÃO QUE VEM JUSTIFICAR SUA AUXENCIA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERER A REFORMA DO AÇOUGUE PUBLICO.

REQUERER AO PRESIDENTE QUE CONVIDE O SCRETARIO DE AGRICULTURA PARA COMPARECER EM QUALQUER SESSÃO ORDINÁRIA PARA FALAR SOBRE O CADASTRO NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR- CAF

REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CRIAR NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, PARA QUE SEJA ENTREGUE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO.

REQUERER QUE SEJA COVIDADO O TECNICO AGROPECUÁRIO DA EMATERCE.

DESTINAR 15% (QUINZE POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO À LEITURA.

CRIAR O PROGRAMA REFORMA CIDADÃ.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE RESTAURAÇÃO NAS PRAÇAS E CANTEIROS PÚBLICOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DESSE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO JUSTIFICATIVO DE AUSENCIA DO VEREADOR CICERO ROMÃO DA SESSAO DO DIA VINTE E UM DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO .

SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARA O DEPUTADO FEDERAL MAURO FILHO DO PDT/CE, SOLICITANDO DO MESMO, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL, PARA O NOSSO MUNICÍPIO.

ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, PARA REFORMAR TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

REQUERER READAPTAÇÃO DAS ESCOLAS NA ZONA RURAL, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM FECHADAS, PARA USO COMO POSTOS DE SAÚDE OU PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO.

REQUERER A COMPRA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA SEREM INSTALADAS NAS SALAS DE AULA E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CRECHE E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUERER O ENVIO DE OFICIO A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, SOLICITANDO UM REPRESENTANTE NO INTUITO DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERER A COMPRA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO DE CAPACIDADE PROPORCIONAL À CATEGORIA DO VEÍCULO/TRANSPORTE ESCOLAR.

REQUERER AQUISIÇÃO DE DUAS TOPIC COM 16 LUGARES PARA FAZER O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,

REQUERER AO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA O PIÇARRAMENTO DO CORREDOR QUE DAR ACESSO A COMUNIDADE DE SACO DAS CABRAS E REABRIR A ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SITIO BELÉM A COMUNIDADE DE SACO DAS CABRAS.

REQUERER TRIAGEM SOCIOECONÔMICA PARA AUXÍLIO FINANCEIO DOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES QUE PRECISEM SER INTERNADOS OU QUE PRECISEM REALIZAR PROCEDIMENTOS DE SAÚDE EM OUTRAS CIDADES.

REQUERER DA PREFEITA MUNICIPAL UM PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS QUE FORAM CONSTRUÍDAS COM PEDRA TOSCAS.

REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DO VEREADOR CICERO ROMÃO DA SILVA, QUE VEM JUSTFICAR SUA AUSENCIA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ERERÉ DOS RECURSOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DECORRENTES DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0228271-86.2021.4.01.9198, QUE TRAMITA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO À LEI DO PISO DA ENFERMAGEM