Ementa

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REQUEIRO AINDA, QUE A PROPOSITURA DEPOIS DE APROVADA PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, SEJA ENVIADO CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA.

Justificativa

Atendendo solicitação das famílias carentes de baixa renda em situação de vulnerabilidade social do nosso município apresento a presente propositura com fundamento nos princípios de cidadania para requerer a Implantação do Aluguel Social com o objetivo de atender as famílias Carentes de Baixa Renda e em situação de vulnerabilidade social, decorrente da ausência de moradia por falta de condições de construir seu próprio teto, bem como, a falta de investimentos para a construção de moradias, através dos programas habitacionais existentes no nosso estado e no país.
Essa propositura visa sensibilizar o Excelentíssimo Prefeito Municipal, que possa garantir o aluguel social as famílias de baixa renda, que não tem acesso a moradia digna, regular e segura, permitindo que essas famílias tenham um lar estável e um ambiente propício para o desenvolvimento da vida, além disso, a implantação do aluguel social contribuirá no seio familiar, pois, ajudará as famílias de baixa renda a economizar valores que elas recebem dos programas sócias, assim, com o valor encomiado, referente ao pagamento do aluguel servirá para complementar a renda, assim, ajudará a pagar os alimentos, que são necessários para a sobrevivência humana.
A implantação do aluguel social também pode contribuir para a redução do número de pessoas em situação desumana, na maioria das vezes, passando necessidade, porque em vez de usar o pouco recurso que tem para comprar alimentação é preciso tirar para pagar o aluguel, dessa forma muitas famílias passam por momentos avassaladores, por falta de condições financeiras para comprar os alimentos necessários para sobreviverem, pois, com a implantação do aluguel social pode permitir também, que essas famílias tenham acesso a um lar e, consequentemente, a uma vida mais digna e com oportunidades de desenvolvimento humano e social.
Essa solicitação de implantação do aluguel social para as famílias de baixa renda em vulnerabilidade social em nosso município, também, tem como objetivo de promover a integração social, permitir que as famílias tenham acesso aos serviços públicos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação e transporte, proporcionar apoio social e contribuir para que as famílias vivam dignamente em sociedade.
Diante do exposto, o vereador, proponente, pede o apoio aos colegas Vereadores na aprovação desta propositura, em tempo, agradece aos excelentíssimos parlamentares e antecipa agradecimentos ao chefe do Poder Executivo, pelo acolhimento da demanda.