Ementa

AO CUMPRIMENTA-LO, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ERERÉ, GLAUBER HOLANDA, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA. INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA.

Justificativa

Tal indicação se justifica pela necessidade de valorização desses profissionais, que exercem função essencial ao funcionamento da administração pública e à prestação de serviços à população, especialmente no transporte de pacientes, servidores e insumos, muitas vezes em longas distâncias e condições desafiadoras. A adequação do salário base e das diárias contribuirá para a motivação, dignidade e melhores condições de trabalho, refletindo positivamente na qualidade do serviço público prestado.
Com aumento do salário base e revisão do valor da diária com os seguintes encaminhamentos:
1. Revisão e aumento do salário base, no que couber, dos motoristas efetivos e temporários da municipalidade, atualmente fixado em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), para um valor mais justo e condizente com a responsabilidade e a dedicação desses servidores, considerando que em municípios vizinhos, os valores pagos à categoria são superiores;
2. Atualização do valor das diárias pagas aos motoristas quando em deslocamento para outros municípios, como Fortaleza, por exemplo, cujo valor atual é de R$ 60,00 (Sessenta reais), o que tem se mostrado insuficiente para cobrir custos básicos de alimentação e manutenção durante o serviço fora da sede;
3. Ressaltamos ainda que, os motoristas recebam uma gratificação por desempenho no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a qual deve considerada como parte do reconhecimento ao trabalho desempenhado, justo e digno.