Ementa

INDICAÇÃO, SUGERINDO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUA O DIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO ANIMAL.

Justificativa

A proteção e o cuidado com os animais são valores que refletem o grau de humanidade e civilidade de uma sociedade. A criação do Dia Municipal da Proteção Animal tem por objetivo conscientizar a população de Ereré sobre a importância do respeito, cuidado e preservação da vida animal, estimulando políticas públicas e ações integradas no âmbito da saúde e do bem-estar.
A data poderá ser celebrada anualmente com a realização de campanhas de vacinação, programas de castração, disponibilização de atendimentos veterinários, palestras educativas em escolas e comunidades, além de parcerias com entidades de proteção animal e profissionais da área.
Ao instituir oficialmente esse dia, o Município reforça o compromisso com a saúde pública, uma vez que muitas zoonoses são prevenidas por meio da vacinação e do controle reprodutivo dos animais, além de contribuir para a redução do abandono e dos maus-tratos.
Portanto, a presente indicação visa fornecer ao Poder Executivo os subsídios necessários para encaminhar projeto de lei que estabeleça o Dia Municipal da Proteção Animal, representando um avanço para a causa animal e para a saúde coletiva da população de Ereré.