Ementa

REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICOS E ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo reforçar a segurança dos cidadãos, dos servidores públicos e do patrimônio municipal, prevenindo atos de vandalismo, furtos, assaltos e demais situações que possam colocar em risco a ordem pública.

O monitoramento por câmeras contribui para a rápida identificação de ocorrências, aumentando a sensação de segurança da população e auxiliando as forças policiais na elucidação e prevenção de crimes. Além disso, a presença visível desse sistema tem efeito dissuasório, inibindo práticas ilícitas e preservando o patrimônio público.
Trata-se de medida de relevante interesse coletivo, que alia tecnologia e gestão responsável em prol da segurança e bem-estar da comunidade de Ereré.
Ressalte-se ainda que, caso não haja previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025, solicitamos que a despesa necessária para a implementação desta medida seja incluída na LOA do exercício de 2026, assegurando sua execução futura.
Diante do exposto, solicitamos a análise e viabilização desta medida, que certamente trará benefícios diretos à coletividade, assegurando maior tranquilidade à população e fortalecendo a proteção do patrimônio público municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ereré – CE, em 27 de agosto de 2025.

Maxilon Rufino da Silva Cleusivan Paulo de Araújo
Vereador Vereador


Antônio Caíque Costa Maia Vaniclecio Nogueira de Queiroz
Vereador Vereador