Ementa

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE REQUERIMENTO Nº 085 / 2025 DOS VEREADORES VANICLECIO NOGUEIRA DE QUEIROZ, MAXILON RUFINO DA SILVA, CLEUSIVAN PAULO DE ARAÚJO E ANTONIO CAÍQUE COSTA MAIA AO EXMO. SR. CORONEL SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E AO EXMO. SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE ASSUNTO: SUGERE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE. ________________________________________ SENHORES COMANDANTE-GERAL E SUPERINTENDENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8º, INCISOS VI, “D” E XVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO NOS DISPOSITIVOS PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VÊM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, SUGERINDO QUE, TEMPORARIAMENTE, AS AÇÕES DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE ERERÉ SEJAM REALIZADAS PRIORITARIAMENTE COM CARÁTER EDUCATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS MEDIDAS MERAMENTE OSTENSIVAS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS.

Justificativa

A segurança no trânsito é pauta de grande relevância social, sobretudo em cidades do interior, onde a população, muitas vezes, não possui acesso pleno às informações sobre a legislação de trânsito. Nesse contexto, a adoção de medidas educativas mostra-se mais eficaz do que ações puramente repressivas, pois


busca conscientizar os condutores sobre a importância do cumprimento das normas legais e da adoção de uma direção responsável e segura.
É importante destacar que muitos dos veículos utilizados pelos moradores de Ereré não são apenas meios de transporte, mas também instrumentos de trabalho e sustento das famílias. Assim, ações que priorizam apenas a apreensão desses veículos acabam gerando efeitos sociais negativos, sem garantir mudanças efetivas no comportamento dos condutores.
Já as ações educativas — palestras, campanhas informativas, fiscalização orientativa e diálogo com a comunidade — tendem a trazer resultados mais duradouros e eficazes, uma vez que promovem a conscientização, fortalecem o senso de responsabilidade no trânsito e geram cooperação entre população e autoridades.
Portanto, acreditamos que, ao priorizar a orientação e a educação no trânsito, estaremos garantindo mais retorno social e preventivo do que simplesmente com medidas de caráter ostensivo, que por vezes acabam sendo vistas como meramente punitivas.
Diante do exposto, solicitamos às autoridades competentes a análise e viabilização desta medida, certos de que trará benefícios significativos à coletividade de Ereré.