REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 95/2025

Informações da matéria
Autor: DANNILO AUGUSTO FREIRE
Data: 27/10/2025
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Ementa

REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, A SRA, ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES, QUE SEJA ENVIADA A LISTAGEM COM O NOME DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE. INFORMANDO O GRAU DO PERCENTUAL PAGO E O LOCAL DE LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR QUE RECEBE.

Justificativa

Considerando ser uma prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo, se faz necessário esse pedido em razão de um requerimento do nosso mandato em que pedimos que fosse garantido o pagamento da insalubridade aos servidores.
Tendo em vista, que no início do ano recebemos reclamações de vários profissionais relatando a retirada desta gratificação, sem justificativa ou mudança no local de trabalho.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/10/2025 14:45:30 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
27/10/2025 14:45:43 APRESENTAÇÃO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DANNILO AUGUSTO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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Descrição Arquivos
R.L_95_2025_0000001.pdf

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