Ementa

REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM A EQUIPE RESPONSÁVEL, VISANDO À VIABILIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA GABRIEL GOMES, NO TRECHO CORRESPONDENTE À PRAÇA DO POVO, NOS SEGUINTES DIAS E HORÁRIOS: SÁBADO E DOMINGO, DAS 18H ÀS 22H.

Justificativa

A presente proposição justifica-se pelo fato de que a área mencionada constitui um dos principais espaços de lazer e convivência do município, abrigando estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, além de receber intensa frequência de famílias e crianças nos finais de semana. O fluxo de veículos, especialmente motocicletas, durante esses períodos, representa potencial risco à integridade dos presentes, comprometendo a segurança de um local destinado ao lazer público. Diante disso, requer-se ainda que, após a análise de viabilidade, sejam adotadas, junto ao setor jurídico da prefeitura, as providências legais cabíveis para efetivação da medida, inclusive, se necessário, por meio da elaboração de decreto regulamentar, bem como da devida sinalização e comunicação oficial à população local.