Ementa

ASSUNTO: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ QUE ADOTE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO. SENHORA PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA À SENHORA JOELMA BATISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ, QUE SEJAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO E PELA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.

Justificativa

O Mapa do Turismo Brasileiro é um importante instrumento de planejamento, gestão e fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo nos municípios. A inserção de Ereré nesse programa federal permitirá ao município acessar recursos, capacitações e projetos voltados à infraestrutura turística, valorização do patrimônio histórico e natural, e fortalecimento das manifestações culturais locais.
A adesão ao Mapa exige o cumprimento de alguns requisitos administrativos, como o cadastro atualizado do órgão municipal de turismo, a comprovação de existência de
política pública na área, e a participação em instâncias de governança regional, conforme as normas da Portaria nº 41/2021 do Ministério do Turismo.
Dessa forma, a presente indicação tem por objetivo solicitar que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sob a condução da senhora Joelma Batista, inicie os trâmites necessários junto ao Governo do Estado e ao Ministério do Turismo para inserir Ereré oficialmente no Mapa do Turismo Brasileiro, garantindo maior visibilidade ao município e abrindo portas para novos investimentos, eventos e programas de incentivo à economia criativa e cultural.
Ressalta-se que Ereré possui potencial cultural, histórico e natural expressivo, com tradições, festividades e paisagens que podem consolidá-lo como destino turístico regional, necessitando apenas de reconhecimento formal para acesso às políticas de desenvolvimento turístico.
Diante do exposto, conto com o acolhimento desta indicação por parte do Poder Executivo Municipal, certo de que a medida representará um passo importante para o fortalecimento do turismo e da cultura local.