Ementa

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NA PESSOA DA SECRETÁRIA ANA NAIZA GUERRA SOUZA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO, ATUALMENTE INOPERANTE DEVIDO A PROBLEMAS NO COMPRESSOR, BEM COMO REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE QUE APRESENTAM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E ESTRUTURAIS SEM FUNCIONAMENTO.

Justificativa

A cadeira odontológica da UBS da sede do município encontra-se sem funcionamento em razão de defeito no compressor, impossibilitando a prestação regular de serviços odontológicos à população. A interrupção desse atendimento compromete ações essenciais de saúde bucal, como profilaxias, restaurações, urgências e demais procedimentos clínicos, resultando em prejuízo direto aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Além disso, outras unidades básicas de saúde do município também apresentam equipamentos odontológicos e estruturas inoperantes por falta de manutenção, o que contribui para a redução da cobertura de atendimento e aumenta a demanda reprimida para consultas e procedimentos.
A manutenção dos equipamentos já existentes representa medida imediata, eficaz e de menor custo do que a substituição integral, garantindo eficiência na utilização dos recursos públicos e assegurando a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde:
- providencie reparo do compressor da cadeira odontológica da UBS da sede;
- realize levantamento técnico das demais unidades para identificar equipamentos e estruturas inoperantes;
- execute manutenção corretiva e preventiva nas unidades de saúde onde houver necessidade;
- assegure a continuidade do atendimento odontológico em todas as regiões do município.