Ementa

PROJETO DE DECRETO Nº. 016/2025 ERERÉ – CE, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EREREENSE AO SENHOR ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Justificativa

BIOGRAFIA – TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE
Antônio Idilvan de Lima Alencar é deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Ceará, atualmente em seu segundo mandato. Encontra-se licenciado da Câmara dos Deputados para exercer a função de Secretário da Educação do Município de Fortaleza.
Nascido em 23 de setembro de 1968, na cidade do Crato, e criado em Nova Olinda, no interior do Ceará, é filho do caminhoneiro Evangelista Caboclo de Alencar e da professora estadual Vicencinha Pereira Lima de Alencar, ambos in memoriam. Sua trajetória é marcada pela forte influência da escola pública e pelo compromisso com a educação como instrumento de transformação social.
É auditor fiscal de carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, graduado em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza, mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora e doutorando em Educação em Ciências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Idilvan Alencar dedicou grande parte de sua vida pública à área educacional. Atuou por dez anos na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sendo oito como secretário executivo e adjunto e dois como secretário titular. Também presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), entre 2015 e 2016.
No Congresso Nacional, é coautor da lei que instituiu o Novo Fundeb, aprovada em 2020, marco histórico no fortalecimento do financiamento da educação básica brasileira. É também autor do Projeto de Lei nº 5.949/2019, da Poupança Estudantil, proposta que serviu de base para a criação do Programa Pé-de-Meia, voltado ao combate à evasão escolar no ensino médio.
Relação histórica com o município de Ereré A relação de Idilvan Alencar com o município de Ereré não nasce no mandato parlamentar. Ela começa ainda nos anos em que exerceu funções estratégicas na gestão da educação estadual.
Atuação como Secretário da Educação do Estado do Ceará Enquanto Secretário da Educação do Estado do Ceará, Idilvan Alencar manteve diálogo permanente com os municípios, incluindo Ereré, contribuindo para o fortalecimento das redes de ensino por meio de políticas educacionais estruturantes, apoio à gestão municipal e ampliação de investimentos na educação pública. Essa atuação marcou o início de uma relação institucional construída ao longo do tempo.





Atuação como Deputado Federal Como deputado federal, a relação com Ereré se consolidou por meio de ações concretas, investimentos diretos e articulações institucionais. Na área da educação, Ereré passou a se beneficiar diretamente do Novo Fundeb, política pública da qual Idilvan é coautor. Em 2024, o município recebeu aproximadamente R$ 9 milhões em recursos do Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação básica, garantindo melhores condições para escolas, profissionais da educação e estudantes. Além disso, como deputado federal, Idilvan Alencar destinou recursos importantes ao município por meio de emendas parlamentares, todas pagas:
? R$ 258.418,00, em 2023, para a aquisição de uma ambulância, reforçando a rede de saúde municipal;
? R$ 155.000,00 para equipes de saúde bucal;
? R$ 1.000.000,00, em 2025, para custeio da saúde;
? R$ 300.000,00, em 2025, para pavimentação urbana. Ao todo, Ereré recebeu R$ 1.713.418,00 em emendas parlamentares destinadas pelo mandato. Somam-se a esses investimentos importantes articulações institucionais:
? Implantação de dois poços profundos nas localidades de Sítio Melancias e Sítio Aroeiras, com recursos do MAPP, em fase de estudos geológicos;
? Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, por meio do Novo PAC, com investimento estimado em R$ 1,8 milhão;
? Destinação de ônibus, pelo Novo PAC, no valor de R$ 300 mil;
? Envio de R$ 173 mil para kits de telessaúde e equipamentos hospitalares. Essas ações demonstram que a relação de Idilvan Alencar com o município de Ereré é contínua, construída ao longo do tempo e baseada em resultados concretos para a população. Por sua trajetória pública, pelos serviços prestados e pelo compromisso permanente com o desenvolvimento do município, Idilvan Alencar faz jus ao Título de Cidadão Erereense, reconhecimento que simboliza uma história já construída com o povo de Ereré.