Ementa

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026, ERERÉ/CE EM 27 FEVEREIRO 2026, SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026.

Justificativa

A Emenda Supressiva nº 001/2026 tem por objetivo suprimir a parte final do artigo 2º do Projeto de Lei nº 009/2026, buscando adequar o texto legal, corrigir inconsistências e garantir que a redação final esteja em conformidade com a legislação vigente e os objetivos da lei, proporcionando maior clareza, precisão e segurança jurídica na sua aplicação.