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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 20/2026

Informações da matéria
Autor: DAMIÃO PAULO BANDEIRA
Data: 14/04/2026
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Ementa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS COMUNIDADES DE BAIXIO E TOMÉ VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO. ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS: • COMUNIDADE DO BAIXIO: NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DO SENHOR ANTÔNIO MELO, LOCAL ONDE HÁ FREQUENTE TRAVESSIA DE ANIMAIS; • COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA: NA ENTRADA E NA SAÍDA DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DE UM COLÉGIO.

Justificativa

A presente solicitação se justifica pela necessidade urgente de aumentar a segurança viária nas referidas localidades, tendo em vista a ausência de redutores de velocidade, o que tem contribuído para a ocorrência de acidentes.
Na região do Baixio, especialmente nas imediações do terreno do senhor Antônio Melo, a travessia constante de animais representa um risco significativo para condutores, já tendo sido registrados diversos incidentes. Já na comunidade de Tomé Vieira, o fluxo de veículos em velocidade elevada, aliado à presença de pedestres — principalmente estudantes —, torna a situação ainda mais preocupante.
Dessa forma, a implantação de lombadas ou outros mecanismos de redução de velocidade se mostra uma medida essencial para prevenir acidentes, preservar vidas e garantir maior segurança à população.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 10:08:47 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
14/04/2026 10:09:27 APRESENTAÇÃO  9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: DAMIÃO PAULO BANDEIRA
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAMIÃO BANDEIRA

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

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Descrição Arquivos
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