Ementa

NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR PARA ATÉ 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA, QUANDO HOUVER CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer o funcionamento da rede municipal de ensino, garantindo que as escolas tenham professores suficientes para atender a demanda educacional.
A ampliação da carga horária de professores efetivos representa uma alternativa eficiente para suprir carências existentes, evitando prejuízos ao calendário escolar e assegurando a continuidade das atividades pedagógicas.
Além disso, essa medida também valoriza os profissionais da educação que já fazem parte do quadro efetivo do município, permitindo que ampliem sua jornada de trabalho de forma regular, conforme a necessidade da administração pública e observando os critérios legais.
Dessa forma, a iniciativa contribui para melhorar a qualidade do ensino, otimizar os recursos humanos da rede municipal e garantir maior estabilidade no funcionamento das escolas.
Diante da relevância da matéria, conto com a atenção do Poder Executivo para a análise e possível implementação da presente indicação.