Ementa

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026 SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade suprimir a parte final do art. 2º do Projeto de Lei, uma vez que o pagamento da folha de fevereiro já será efetuado com o reajuste, não havendo necessidade de postergar o pagamento para o mês de abril.
Nesse caso, o mês retroativo será apenas janeiro, onde conforme acordado com o Poder Executivo, será pago até o dia 31 de março de 2026.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, em 27 de fevereiro de 2026.

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DANNILO AUGUSTO FREIRE
Presidente (COF)

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CLEUSIVAN PAULO DE ARAÚJO
Membro da (COF)

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VANICLECIO NOGUEIRA DE QUEIROZ
Membro (COF)