INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ERERÉ/CE, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/10/2026 08:41:55 | CADASTRADO | AGENTE: Andresa do Socorro Silva Soares | CADASTRADO | |
| 16/10/2026 08:47:49 | APRESENTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028)2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/12/2026) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Andresa do Socorro Silva SoaresCOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
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