Ementa

REQUERER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO O SR. RAIMUNDO BRILHANTE, QUE REALIZE A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, OU NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DESSES TERRENOS PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DOS MESMOS, PARA QUE NÃO POSSAM SERVIR DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA. CASO SEJAM DESCUMPRIDAS AS NOTIFICAÇÕES, APLIQUE AS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURA DO NOSSO MUNICÍPIO.