PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2018

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Autor: Poder Executivo
Data: 27/08/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\B\F0\FS18 O PREFEITO DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9, ESTADO DO CEAR\'E1, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS QUE LHE S\'E3O CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E DEMAIS LEGISLA\'E7\'E3O EM VIGOR. FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9 APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
ART. 1\'BA. FICA DENOMINADO DE PRA\'E7A RAIMUNDO NONATO DA COSTA, UM LOGRADOURO P\'FABLICO SITUADA NA RUA S\'E3O JO\'E3O BATISTA, NO DISTRITO DE TOM\'E9 VIEIRA, MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9 - CEAR\'E1. \PAR
\PAR
ART. 2\'BA. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PAR
ERER\'E9 - CE, 27 DE AGOSTO DE 2018\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/08/2018 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
04/09/2018 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 4 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  FAVORAVEL   

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