DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUADRA DE ESPORTE "MANOEL MESSIAS GERMANO DE LIMA", E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/08/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/09/2018 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
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