Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO QUADRA DE ESPORTE "MANOEL MESSIAS GERMANO DE LIMA", E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\B\F0\FS18 O PREFEITO DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9, ESTADO DO CEAR\'E1, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS QUE LHE S\'E3O CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E DEMAIS LEGISLA\'E7\'E3O EM VIGOR. FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9 APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:\PAR
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ART. 1\'BA - FICA DENOMINADO DE MANOEL MESSIAS GERMANO DE LIMA, A QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA ESCOLA HERM\'EDNIA ALVES PEREIRA, NO DISTRITO DE TOM\'E9 VIEIRA, MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9 - CEAR\'E1. \PAR
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ART. 2\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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