VETO AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº. 012/2018
O veto ocorre quando o Chefe do Executivo remete Projeto de Lei e este é alterado ou, sendo de iniciativa do legislativo este não atinge o interesse público ou é claramente inconstitucional.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/11/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/11/2018 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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