REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2019
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 05/02/2019
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Ementa
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI REAJUSTANDO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE GANHAM ACIMA DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.
Justificativa
A REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,75% SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS, CONFORME ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR - INPC, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2019 09:00:00 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 5 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
Corpo da matéria
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DDE SUAS ATTRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER
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