PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019
Informações da matéria
Autor: ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA
Data: 01/02/2019
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Ementa
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTAA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONIAS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2019 09:00:00 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 12 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/02/2019 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | ARQUIVADO |
| 26/02/2019 09:00:02 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 26 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | ARQUIVADO |
| 28/02/2019 09:00:03 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 28 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | ARQUIVADO |
| 07/03/2019 09:00:04 | 001ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 7 de Março de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
Corpo da matéria
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SSEGUINTE LEI:
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