Resumo
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA 1ª À 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\RI14\SA263\SL228\SLMULT1\QJ\CF1\F0\FS28 ARTIGO 1 \SUPER 0 \NOSUPERSUB . FICA CRIADO NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9-CE, O PROGRAMA DE INCENTIVO E O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS ALUNOS DO 1 \SUPER 0 \NOSUPERSUB AO 9\SUPER 0 \NOSUPERSUB ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA 1 \SUPER A \NOSUPERSUB\'E0 3\'AA S\'E9RIE DO ENSINO M\'E9DIO QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ACAD\'EAMICOS NAS DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA338\SL228\SLMULT1\QJ 1 \SUPER 0 \NOSUPERSUB . O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" SER\'E1 CONFERIDO AOS ALUNOS QUE ATINGIREM A MAIOR M\'E9DIA DAS NOTAS OBTIDAS DURANTE O ANO LETIVO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA310\SL228\SLMULT1\QJ 2\SUPER 0\NOSUPERSUB . AS ESCOLAS ENCAMINHAR\'E3O \'E0 PRESID\'EANCIA DA C\'E2MARA DE VEREADORES, AO FINAL DO SEGUNDO SEMESTRE LETIVO, O NOME E A NOTA GLOBAL DO(A) MELHOR ALUNO(A) DE CADA ANO/S\'E9RIE, A SABER, DO 1 \SUPER 0 \NOSUPERSUB AO 9\SUPER 0 \NOSUPERSUB ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA 1 \SUPER A \NOSUPERSUB\'E0 3 \SUPER A \NOSUPERSUB S\'E9RIE DO ENSINO M\'E9DIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA338\SL228\SLMULT1\QJ 3 \SUPER 0 \NOSUPERSUB . EM CASO DE EMPATE, O ALUNO QUE TIVER O MENOR N\'FAMERO DE FALTAS SER\'E1 O HOMENAGEADO. PERSISTINDO A IGUALDADE, A ESCOLHA SE DAR\'E1 POR SORTEIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA286\SL228\SLMULT1\QJ ARTIGO 2\SUPER 0\NOSUPERSUB . OS ALUNOS ESCOLHIDOS NOS TERMOS DESTA LEI SER\'E3O HOMENAGEADOS EM SESS\'E3O SOLENE NA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9/CE, QUE DIVULGAR\'E1 SUA REALIZA\'E7\'E3O NOS MEIOS DE COMUNICA\'E7\'E3O LOCAL EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA PELA C\'E2MARA, OBSERVANDO-SE QUE A DATA DA DIPLOMA\'E7\'E3O SER\'E1 REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO IN\'EDCIO DA SEMANA DA PEDAG\'F3GICA DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
ARTIGO 3\SUPER 0 \NOSUPERSUB . O DIPLOMA DO "ALUNO NOTA DEZ" DEVER\'E1 CONTER O EMBLEMA DO MUNIC\'EDPIO, SENDO CONFECCIONADO ESPECIALMENTE PARA FIM EXPRESSO NESTA LEI.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI278\LI14\RI14\SA286\SL228\SLMULT1\QJ\FS26\'A7\FS28 1.\SUPER 0 \NOSUPERSUB NO DIPLOMA CONSTAR\'E1 O NOME DO ALUNO, ANO/S\'E9RIE EM QUE ESTUDA, NOME DA ESCOLA, FILIA\'E7\'E3O, AL\'E9M DA HOMENAGEM QUE LHE EST\'E1 SENDO PRESTADA.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA382\SL228\SLMULT1\QJ ARTIGO 4\SUPER 0 \NOSUPERSUB . FICA A C\'E2MARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFECCIONAR MEDALHAS PARA PREMIA\'E7\'E3O AOS ALUNOS HOMENAGEADOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA363\SL228\SLMULT1\QJ ARTIGO 5 \SUPER 0\NOSUPERSUB . AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA PR\'F3PRIA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9/CE, SUPLEMENTADA, SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI9\LI14\RI14\SA962\SL228\SLMULT1\QJ ARTIGO 6\SUPER 0\NOSUPERSUB . ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
PA\'E7O DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ERER\'E9 - CE, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\B\F1\FS18\PAR
}