CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA ESTUDANTES DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA 1ª À 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa em Plenário
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/02/2019 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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