Resumo
PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR DJALMA PAIVA, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO, NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 ART. 1 \ENDASH FICA INSTITU\'EDDO NO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9 O DIA MUNICIPAL DO EVANG\'E9LICO, QUE SER\'E1 COMEMORADO TODO O DIA 3 DE JUNHO DE CADA ANO.\PAR
\PAR
ART. 2- EM RELA\'E7\'E3O AO DIA MUNICIPAL DO EVANG\'E9LICO, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSADO DE DECRETAR FERIADO MUNICIPAL E, PARA DIVULGA\'E7\'E3O DA DATA, PODER\'E1 CONST\'E1-LA NO CALEND\'E1RIO ANUAL DE EVENTOS E FESTEJOS MUNICIPAIS.\PAR
\PAR
ART. 3- DURANTE ESTE DIA, DEVER\'E3O ACONTECER CULTOS, PALESTRAS, APRESENTA\'E7\'F5ES DE GRUPOS DE COREOGRAFIAS, PANTOMINAS, SHOWS GOSPEL E DEMAIS EVENTOS SOCIOCULTURAIS.\PAR
\PAR
ART. 4- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
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