PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2019
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 28/05/2019
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Ementa
PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR DJALMA PAIVA, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO, NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
ART. 1 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, QUE SERÁ COMEMORADO TODO O DIA 3 DE JUNHO DE CADA ANO.
ART. 2- EM RELAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSADO DE DECRETAR FERIADO MUNICIPAL E, PARA DIVULGAÇÃO DA DATA, PODERÁ CONSTÁ-LA NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS E FESTEJOS MUNICIPAIS.
ART. 3- DURANTE ESTE DIA, DEVERÃO ACONTECER CULTOS, PALESTRAS, APRESENTAÇÕES DE GRUPOS DE COREOGRAFIAS, PANTOMINAS, SHOWS GOSPEL E DEMAIS EVENTOS SOCIOCULTURAIS.
ART. 4- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2019 09:00:00 | 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 28 de Maio de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 28/06/2019 09:00:01 | 002ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 28 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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