PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS SA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ERERE CONFFORME ESPECIFICA.
O presente projeto de justifica em virtude da descentralização da capacitação e repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, naa manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do município de Ereré, sendo que o fundo municipal dos Direitos ddaa Pessoa Idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal a que se vincula o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2019 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS SA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ERERE CONFFORME ESPECIFICA.
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