PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tem a finalidade de fomentar a luta pela autonomia dos municípios; congregar os gestores municipais de Assistências Social, funcionando como orgão permanente de intercâmbio de experiências e informações para aos seus membros; participar da políticas de Assistência Social em níveis Estadual e Federal, atuar de todas as formas para a melhoria de Assistência Social dos municípios do Estado do Ceará, além de promover encontros, seminários e outros eventos que possibilitam discussões discussões e troca de experiências e outros.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2019 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Antonio Nivaldo Muniz da Silva |
Prefeito |
Erere |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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