Resumo
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 357/2015 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, PREVISTA NO ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Corpo da matéria
A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, PROPÕE A SEGUINTE LEI:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18\PAR
}