PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2019
Informações da matéria
Autor: ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA
Data: 03/12/2019
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Ementa
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
ART. 10- FICA DENOMINADO DE RUA ASTREU FONTE LIRA, UM LOGRADOURO QUE TEM INÍCIO NA RUA MARIA BAÍROSO CAVALCANTE, ESTENDENDO ATÉ O SÍTIO LAGOA DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE.
ART.20 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLLCAÇÁO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2019 09:00:00 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 3 de Dezembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 10/12/2019 09:00:01 | 040ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 10 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
Corpo da matéria
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA MAGNA CARTA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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